Todos os artigos:
Senado aprova projeto que permite guarda compartilhada de animais de estimação após separação
O Senado aprovou projeto que permite a guarda compartilhada de animais de estimação após a separação de casais. A proposta define critérios para divisão de convivência e despesas e prevê restrições em casos de violência ou maus-tratos. O texto segue para sanção presidencial.
Suprema Corte dos EUA analisa direito à cidadania por nascimento em caso histórico
A Suprema Corte dos EUA analisa a constitucionalidade de decreto que restringe a cidadania por nascimento. O caso, acompanhado por Donald Trump, pode alterar entendimento histórico baseado na 14ª Emenda.
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias até 2029
Nova lei sancionada amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, que poderá chegar a 20 dias até 2029, além de incluir novas categorias de trabalhadores no benefício.
Humorista denuncia golpe após morte do filho e alerta sobre pedidos falsos de dinheiro
Humorista denuncia golpe em que criminosos usam nome do filho morto em acidente para pedir dinheiro. Família nega arrecadação e faz alerta nas redes sociais.
STF autoriza cobrança de imposto sobre produtos brasileiros que retornam do exterior
O Supremo Tribunal Federal decidiu que mercadorias brasileiras exportadas, ao voltarem ao país, podem ser tributadas como importação.
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 400, o relator Nunes Marques afirmou que a cobrança depende da procedência do bem, e não de sua origem, já que o retorno ao Brasil caracteriza uma nova entrada no território nacional.
Desembargador aponta “alucinação de inteligência” em petição e aciona OAB após citação de precedente inexistente
Desembargador do TJ/RJ extinguiu ação por inépcia após advogado citar precedente inexistente do STJ, classificando o caso como “alucinação de inteligência”. O caso foi encaminhado à OAB para apuração disciplinar.
TST reconhece natureza salarial de valores pagos como “previdência privada” a executivo de banco
O TST decidiu que valores pagos como “previdência privada” a um executivo tinham natureza salarial, pois eram calculados com base no desempenho e salário. A decisão garante a integração dessas quantias ao salário para cálculo de outras verbas trabalhistas.
Juíza reconhece tráfico privilegiado e condena acusado por transporte intermunicipal de drogas
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo condenou um homem por tráfico de drogas a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, com aplicação do tráfico privilegiado. Ele foi flagrado transportando 6,68 kg de maconha em Guapiaçu/SP e confessou que receberia R$ 400 pelo serviço. Apesar de ser primário, a quantidade de droga e o transporte entre municípios influenciaram a dosimetria da pena. A substituição por penas restritivas foi negada, e não houve recurso.
Projeto garante adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica
O Projeto de Lei 5264/25 propõe o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica, considerando a exposição a riscos à saúde, como agentes biológicos, ruído e estresse, além de situações de violência escolar. A medida busca reconhecer as condições adversas da profissão, agravadas após a pandemia, e ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Justiça do DF condena envolvidos em esquema de manipulação de resultados no futebol
Justiça do DF condena quatro réus por manipulação de resultados no futebol para lucro com apostas. Líder recebeu mais de 13 anos de prisão, e sentença reconhece atuação de organização criminosa.
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