Todos os artigos:
STF analisa se Ministério Público pode ser condenado a custas e despesas em ações perdidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1524619, que discute se o Ministério Público do...
Comissão da Câmara aprova projeto que concede prazo para renovação da CNH a condutor que estava no exterior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo adicional para renovação da...
TJRJ define critérios para isenção de custas e taxa judiciária para idosos com renda de até dez salários
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) estabeleceu diretrizes claras para a isenção de custas processuais e da taxa judiciária...
Câmara aprova projeto que destina recursos apreendidos do tráfico para saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/2025, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional...
CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 dias, ao juiz...
Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...
Projeto que regulamenta farmácias em supermercados é aprovado pelo Congresso e segue para sanção
O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de...
Empresário que ameaçou trabalhador com arma de fogo é condenado por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o proprietário de uma empresa e a prestadora de serviços de segurança ao pagamento de indenização por dano...
STF inicia julgamento de ação da PGR contra regras da Lei Ferrari
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1106, que questiona dispositivos da chamada...
Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde
A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...
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