Todos os artigos:
Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Diretor jurídico do BRB renuncia em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master
O diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso, formalizou pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira (9), em contexto de investigações envolvendo...
STJ mantém reconhecimento de paternidade post mortem com base em exame de DNA de colaterais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão que reconheceu a paternidade de homem já falecido em ação de...
TJDFT mantém condenação por injúria racial e ameaça praticadas contra gerente de estabelecimento comercial
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso interposto por réu condenado pela...
Câmara aprova urgência de projeto que propõe quebra de patente do Mounjaro e Zepbound
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos...
Bloqueio de conta em rede social sem prévia defesa configura prática abusiva
O bloqueio unilateral de contas em redes sociais, sem prévia notificação ao usuário e sem concessão de oportunidade para o exercício do contraditório e...
Novas ações no STF contestam tributação de lucros, dividendos e altas rendas
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.933 e 7.934) ajuizadas contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alterou...
Contratos de locação demandam revisão imediata diante das mudanças civis e tributárias a partir de 2026
A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil passam a exigir revisão imediata em razão de alterações relevantes no regime jurídico e...
Modulação de efeitos impede aproveitamento da tese e impõe pagamento de honorários sucumbenciais
A parte que obtém o reconhecimento abstrato de seu direito, mas não consegue usufruir dos efeitos práticos da decisão em razão da modulação temporal...
TJDFT reconhece responsabilidade objetiva de creche e fixa indenização por lesões sofridas por bebê
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de Mãe Espaço Pedagógicos Ltda....
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