Todos os artigos:
Cadastro nacional de protetores e entidades da causa animal é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui o Cadastro Nacional de Protetores e...
Senado deve analisar projeto que cria cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
Deve chegar ao Senado Federal, após o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que institui o cadastro...
Projeto que proíbe propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes avança na Câmara
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que veda a veiculação de peças publicitárias com imagens, mensagens...
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatória a...
Magistrada determina retificação de registro imobiliário após erro cartorial na transferência de imóvel
Com fundamento no princípio da sanabilidade dos registros públicos, previsto nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a...
Integração, fiscalização digital e prevenção orientarão o Plano Nacional de Combate à Pirataria
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério...
Mantida condenação de policial civil por condutas violentas e crimes contra a Administração Pública
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Capital que...
STJ afasta perda de isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado à seguradora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão...
Instituição financeira é condenada por falha na prestação do serviço em golpe sofrido por idosa
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras resta caracterizada quando demonstrada falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação, especialmente quando prepostos do banco, cientes...
Caso Master: Banco Central recorre contra decisão do TCU que autorizou inspeção no órgão
O Banco Central do Brasil interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a realização de inspeção em...
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