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Aeroviários analisam proposta de acordo coletivo construída com mediação do TST
As entidades representativas dos aeroviários, profissionais responsáveis pelas atividades de solo nos aeroportos, iniciaram as assembleias para deliberar sobre a proposta de Convenção Coletiva...
STF impede bloqueio de verbas da Imprensa Oficial do Rio e determina pagamento de dívidas via precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) não pode ter seus recursos...
Justiça condena seguradora por recusa indevida no pagamento de seguro de vida após morte natural
Os filhos de uma segurada falecida por causas naturais obtiveram decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu a ilegalidade da...
Justiça paulista e Governo do Estado firmam cooperação para uniformizar destinação de bens apreendidos do crime organizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo estadual celebraram um Termo de Cooperação destinado a uniformizar os procedimentos de destinação de...
TJSP confirma indenização a mulher com deficiência impedida de usar cadeira de rodas em aeroporto
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Tatuí que condenou...
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de advogado em ações de pensão alimentícia desde o ajuizamento
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que estabelece a obrigatoriedade de representação por advogado ou defensor público...
Justiça converte em preventiva prisão de suspeito por ameaças e cárcere privado contra idoso
O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu converter em prisão preventiva a...
TJMG mantém rejeição de indenização a consumidora em ação contra loja de eletrodomésticos
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara Única da Comarca de Rio Preto, na Zona...
Comissão aprova fim da isenção penal para crimes patrimoniais em casos de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a isenção penal aplicada a crimes...
TJDFT aponta falha em revisão de carro novo e condena concessionária a ressarcir consumidor
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a recurso de apelação para reconhecer...
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