Todos os artigos:
Falsificação de assinatura não altera natureza de ato sem outorga uxória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a ausência de outorga uxória válida — exigida para a prática de atos jurídicos...
TJMG amplia iniciativas para adoção de linguagem simples e acessível
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem fortalecendo ações e projetos voltados à utilização de linguagem simples, clara e acessível em sua...
Mantida condenação de dono de concessionária por apropriação indébita
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 5ª Vara Criminal de São...
TJDFT mantém condenação por estelionato em esquema de locação fraudulenta de veículos
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato praticado...
STJ anula decisão de plantão do TJPA e mantém afastamento de prefeito investigado por corrupção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa...
TST determina oitiva de testemunhas em caso de justa causa por supostas ofensas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou as decisões proferidas em ação trabalhista envolvendo a dispensa por justa causa de um...
Punição por abuso de ações judiciais contra a concorrência retorna ao Senado
O projeto de lei que tipifica como infração o uso abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar...
Acordo Mercosul–UE fortalece integração jurídica e prevê Fórum Jurídico União Mercosul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...
OAB: Procuradoria Nacional de Prerrogativas consolida atuação institucional com balanço positivo
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou o segundo semestre de 2025 com um balanço considerado positivo....
Supermercado é condenado a indenizar trabalhadora por discriminação homofóbica
Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deverá ser indenizada em R$ 15 mil após sofrer discriminação em razão de...
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