Todos os artigos:
TJSP reconhece constitucionalidade parcial de lei municipal que institui Carteira de Tipo Sanguíneo em Socorro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a constitucionalidade parcial da Lei Municipal nº 4.925/25, do município de...
Médico e operadora de plano de saúde são condenados por conduta ofensiva em atendimento médico
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, condenou, de forma solidária, um médico e a operadora de plano de saúde...
TJ/SP mantém restabelecimento de transporte público porta a porta a pessoa com deficiência para fins de tratamento médico
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital que...
Comissão do Esporte propõe repartição mínima de 50% dos direitos de imagem de atletas em apostas esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que propõe a elaboração de projeto...
TJMG mantém condenação por danos decorrentes de obra irregular e reconhece omissão do Município de Alfenas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Município de Alfenas e de particular responsável por...
A inteligência artificial está se rebelando? Entenda o caso Moltbot (OpenClaw)
O Olhar Digital já havia noticiado o surgimento do Clawdbot, um agente de inteligência artificial (IA) que ganhou destaque por operar como um assistente...
Justiça do Trabalho reconhece docência como atividade de risco psicossocial e condena instituição de ensino ao pagamento de indenização
Em sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Maceió, o juiz Emanuel Holanda reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial...
STJ nega liminar para reduzir pena de mãe condenada por matar filho e ocultar corpo em freezer
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência da Corte, negou pedido liminar em habeas corpus...
Suspensão nacional de ações sobre voos se limita a danos causados por fatores externos
A suspensão nacional de processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada em 2025 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplica-se...
Turma Recursal do DF mantém condenação por demora excessiva no conserto de veículo segurado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou, de forma solidária, a Allianz Seguros e a Brasal Veículos...
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