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Empresa de eletrônicos é condenada a restituir valor pago por celular com defeito
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa do setor de eletrônicos a devolver a quantia de R$ 1.402,92 a uma consumidora...
Soldado acusado de matar cabo do Exército será julgado pela Justiça comum
O Tribunal do Júri de Brasília recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros...
Empresa de cosméticos é condenada a indenizar gerente dispensada após afastamento por depressão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão....
Maioria da União Europeia aprova acordo com o Mercosul para criação de zona de livre comércio
A União Europeia alcançou, nesta sexta-feira (9), maioria qualificada favorável à aprovação do acordo comercial com o Mercosul, destravando um tratado negociado há mais...
Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide Senado entre governo e oposição
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria provocou reações divergentes no Senado nesta quinta-feira (8), data...
Justiça garante tradução gratuita de certidão para imigrante formalizar casamento no Brasil
Em Goiás, a Justiça assegurou a um imigrante venezuelano o direito à tradução juramentada gratuita de sua certidão de nascimento, medida indispensável para a...
Imobiliária e vendedora devem indenizar por vaga anunciada como “livre”
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação solidária de uma imobiliária e de uma vendedora que...
Concessionária de energia indenizará usuários por corte indevido
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de...
Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio ao tutor
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Caçapava, proferida pela...
TRT-11 destina R$ 150 mil para vítimas de tornado no Paraná
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) destinou R$ 150 mil à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, município...
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