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Karina Silvério

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Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) a lei que passa a incluir a manutenção de praças, parques...

Operadora é condenada por cancelamento indevido de linha telefônica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de...

Remição por estudo a distância exige integração prévia do curso ao projeto pedagógico do presídio

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...

Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A implementação de um protocolo obrigatório de enfrentamento à violência doméstica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça e amplia a proteção de magistradas...

Justiça confirma dano moral em caso de arrependimento de empréstimo contratado pela internet

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de...

Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel irregular

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que rejeitou o pedido de indenização de um homem...

TJ/RO reconhece erro na conversão monetária e reduz honorários sucumbenciais milionários

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, por unanimidade, corrigir um erro material na conversão monetária de cruzeiros para...

Justiça do RJ decreta prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da empresa Hurb (antiga Hotel Urbano). A decisão...

Homem transexual deve ser indenizado por falha na prestação de serviço bancário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da...

Lei ajusta regime do Imposto de Renda incidente sobre juros remetidos ao exterior

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), após sanção presidencial, a Lei nº 15.329, de 2026, que promove ajuste na...
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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