Todos os artigos:
Instituição financeira é condenada por falha na prestação do serviço em golpe sofrido por idosa
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras resta caracterizada quando demonstrada falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação, especialmente quando prepostos do banco, cientes...
Caso Master: Banco Central recorre contra decisão do TCU que autorizou inspeção no órgão
O Banco Central do Brasil interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a realização de inspeção em...
Clínica é condenada a indenizar paciente por falhas em tratamento odontológico
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou uma clínica odontológica a indenizar...
STJ reconhece incidência do art. 115 do CP após réu completar 70 anos antes de acórdão agravador
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a redução do prazo prescricional prevista no artigo 115 do Código...
Assessor do STF é preso em flagrante e exonerado após violação de medidas protetivas
Marcelo Pereira Pitella, então assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, foi preso em flagrante no Distrito Federal por descumprir medidas protetivas...
MJSP cria Sistema Nacional de Informações Criminais e institui Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio de duas portarias assinadas nesta segunda-feira (5) pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Sistema...
AGU solicita ao STF prorrogação de suspensão de lei estadual que enfraquece a moratória da soja
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo de suspensão da Lei estadual...
Apple aceitará outras lojas de aplicativos no Brasil para encerrar disputa com o Cade
A Apple anunciou que permitirá a existência de outras lojas de aplicativos no sistema iOS no Brasil — além da sua própria App Store...
Mulher registra ocorrência policial no Rio após ter imagem alterada por IA no X
Uma mulher de 31 anos registrou boletim de ocorrência no Rio de Janeiro após ter sua imagem manipulada por meio de inteligência artificial vinculada...
Comissão de Relações Exteriores manifesta preocupação com brasileiros na Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal acompanha com apreensão os desdobramentos da situação na Venezuela, especialmente no que...
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