Todos os artigos:
STF derruba leis municipais que proibiam conteúdos sobre gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, leis de municípios que vetavam o ensino de temas relacionados a gênero...
CNJ instaura PAD e mantém afastamento de desembargador do TJ-PR após declarações misóginas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de...
Projeto propõe criação de crime específico de assédio moral no Código Penal
O Projeto de Lei 1080/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral —...
Flamengo vence disputa judicial contra Libra, e TJ-RJ eleva para R$ 22 milhões o valor em discussão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o reajuste do valor em disputa entre o Flamengo e os clubes da Liga...
CCJ aprova descriminalização de corte ou poda de árvore em situação de risco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 542/2022, que descriminaliza a poda ou o corte de...
Estudante será indenizada por falha em cerimônia de formatura
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma empresa de eventos a indenizar uma formanda que não foi chamada ao palco...
Faxineira acusada de pedir presentes a idosos não terá justa causa, decide TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira de uma casa de...
Revisão criminal não pode servir para simples reavaliação das provas, decide STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão criminal não pode ser utilizada para absolver um réu com base apenas...
Base da Justiça do Trabalho segue descumprindo decisões do STF e do TST
O descumprimento de súmulas, efeitos vinculantes e entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se tornado...
Comissão da Câmara aprova adicional salarial para professores que atendem alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que institui um adicional...
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