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TRT-10 mantém extinção de processo por erro de classificação no PJe
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, a decisão que extinguiu um processo de cumprimento de...
STF e CNJ defendem atuação do Judiciário como agente de transformação ambiental
No Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o presidente do...
TRF1 mantém condenação do Estado do Pará por fechamento de escola indígena e determina reparos e indenização à comunidade Wararaawa Assurini
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a condenação do Estado do Pará a realizar reparos estruturais...
TJSC confirma condenação de mulher por perseguição e divulgação de intimidades nas redes sociais
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de perseguição — o...
Justiça de SP condena Google por anúncios fraudulentos que configuram concorrência desleal
O juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que o Google deverá suspender todos os anúncios que utilizem indevidamente...
TST determina retorno presencial de servidor que trabalhava remotamente no exterior
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que um servidor público deve retornar ao trabalho presencial, encerrando o regime...
Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2.810/2025, que endurece o combate a crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. A proposta...
Autoridades trabalhistas criticam atuação do STF em julgamentos sobre novas relações de trabalho
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e da fiscalização trabalhista manifestaram preocupação com recentes decisões e pautas do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Nova versão do marco legal contra o crime organizado é apresentada no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como marco legal do combate ao...
STJ anula falta grave de preso que teve tratamento com remédio controlado interrompido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a punição imposta a um preso do regime semiaberto que havia sido condenado por falta grave após...
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