Karina Silvério

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Plataforma ‘Reclame Aqui’ é condenada a indenizar empresa por reclamações atribuídas indevidamente

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da plataforma Reclame Aqui ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a...

CCJ aprova regras para transferência de licenças de táxi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 680/2024, que regulamenta a transferência de outorgas de táxi...

Juízes da Paraíba são acusados de inflar produtividade com audiências fictícias

Um relatório produzido por magistrados que disputavam uma promoção a desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apontou indícios de fraude em ao...

TJ-SP condena mulher por abandonar cães em estrada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 5ª Câmara de Direito Criminal, confirmou a condenação de uma mulher acusada de...

Comissão aprova projeto que autoriza uso de câmeras de condomínios na busca por foragidos da Justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 678/2025, que autoriza a...

Plataformas digitais poderão ser obrigadas a adotar medidas de prevenção ao suicídio

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 668/2025, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), que propõe...

TRT-10 rejeita pedido liminar para extensão da licença-paternidade aos moldes da maternidade

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado por empregado da Petrobras, que buscava a equiparação da...

Justiça Federal condena ex-servidora do INSS e mais cinco por fraude em benefícios previdenciários

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados à...

TJDFT mantém condenação por acusação infundada de crime em grupo de WhatsApp

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou um morador por imputar...

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Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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