Karina Silvério

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Todos os artigos:

TST mantém condenação de seguradora por demissão discriminatória durante tratamento psiquiátrico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou uma seguradora ao pagamento de indenização de R$ 76 mil a uma ex-superintendente...

OAB aprova proposta no âmbito da ADPF 347 para garantir sigilo nas comunicações entre advogados e presos

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), uma importante contribuição institucional ao Plano Pena Justa, iniciativa vinculada à ADPF 347, que...

Juíza extingue ação após autor afirmar que desconhece advogado nomeado no processo

A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, extinguiu uma ação judicial sem julgamento de mérito após constatar que o advogado...

OAB e CNJ firmam acordo para combater litigância abusiva

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), a formalização de um termo de cooperação técnica...

Renúncia à herança abrange também bens descobertos posteriormente, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a renúncia à herança é definitiva, irrevogável e abrange todos os...

TJDFT mantém condenação por extorsão em caso de encontro marcado por aplicativo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão...

Inteligência artificial apoiará decisões judiciais na área da saúde

As decisões judiciais em processos relacionados à saúde contarão com o suporte de mecanismos baseados em inteligência artificial (IA), que irão auxiliar na análise...

TRF1 decide que comprovante de residência não é exigência para ajuizamento de ação judicial

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a ausência de comprovante de residência legível não pode ser motivo...

Supermercado é condenado a indenizar cliente por revista constrangedora de sacolas

O supermercado Atacadão Dia a Dia foi condenado a pagar R$ 3 mil em danos morais a um consumidor que teve suas sacolas revistadas...

Justiça condena plataforma digital por associar reclamações indevidas a empresa

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa Óbvio Brasil Software e...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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