Karina Silvério

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Aprovada MP que permite atendimento especializado no SUS por meio de parcerias com setor privado

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer à Medida Provisória nº 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas,...

TJDFT lidera ranking de maturidade tecnológica do Judiciário, segundo CNJ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alcançou a maior pontuação no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia...

TRF4 reconhece direito à dedução de despesas com home care no Imposto de Renda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um casal de Porto Alegre o direito de deduzir do Imposto de Renda da...

Tatuador é condenado por lesão corporal após tatuar adolescente sem autorização dos pais

Um tatuador do Vale do Itajaí foi condenado por lesão corporal gravíssima após realizar uma tatuagem no pescoço de um adolescente de 16 anos...

Senado avança em projeto para atendimento de mulheres dependentes de álcool

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2.880/2023, que propõe a criação de uma estratégia específica no...

Projeto sobre prevenção do sofrimento psíquico em jovens avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2.847/2022, que propõe medidas para prevenir o sofrimento psíquico entre...

Indústria aeronáutica é condenada por expor ausências de empregados em quadros internos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., localizada em Jacareí (SP), ao pagamento...

TJSC mantém condenação de advogado que desviou indenização de cliente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um advogado acusado de se apropriar indevidamente de...

Senado avança em projeto que pune exposição de crianças a conteúdo inapropriado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.476/2021, que prevê pena de dois a quatro...

Justiça mantém condenação de envolvidos em “racha” que causou morte de adolescente

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de dois homens acusados de participação em...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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