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USP divulga nota em defesa de professor detido nos EUA por disparo de chumbinho próximo a sinagoga
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) emitiu nota pública em defesa do professor Carlos Portugal Gouvêa, docente da instituição e...
Comissão determina veiculação obrigatória de campanhas antidrogas em rádio e televisão
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.305/2021, de autoria do senador Eduardo Girão...
Distrito Federal é condenado por inscrição indevida em dívida ativa de ex-proprietária de imóvel
O Distrito Federal foi condenado pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF a indenizar uma ex-proprietária de imóvel em razão da inscrição...
Escolas passam a ter obrigação legal de comunicar violência, automutilação e tentativas de suicídio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), a Lei nº...
Pesquisa da OAB-SP aponta aumento da violência contra mulheres no ambiente digital
A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP identificou que mulheres estão expostas a 27 tipos de delitos digitais, sendo...
Comissão da Câmara aprova coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de locomoção
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a realização de coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de...
STJ reconhece legitimidade da vítima de violência doméstica para recorrer contra revogação de medidas protetivas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica possui legitimidade para recorrer de decisões...
Senado amplia prazo e aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil
A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil aprovou, nesta semana, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)....
Discord confirma exposição de dados de usuários em razão de vulnerabilidade em prestadora terceirizada
O Discord informou que informações e documentos de parte de seus usuários foram expostos em decorrência de incidente envolvendo empresa terceirizada responsável pelo atendimento...
CNJ estabelece limites à aplicação da Recomendação sobre litigância abusiva e reafirma direito de acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou que as orientações destinadas à identificação e prevenção da litigância abusiva não podem restringir o direito fundamental...
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