Todos os artigos:
Comissão da Câmara aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevador social...
TST reconhece direito de doméstica a horas extras por ausência de controle de jornada
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empregadores de Natal/RN ao pagamento de horas extras a uma trabalhadora doméstica. O colegiado...
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para violência em eventos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 726/2025, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que prevê punições mais severas...
Senado instala comissão para atualizar Código Civil após mais de 20 anos
O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que terá a missão de analisar o PL 4/2025, considerado...
Nova regra de cobrança do ISS para serviços de guincho passa a valer
A partir desta quinta-feira (25), serviços de guincho, guindaste e içamento passam a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no município onde a atividade...
Trabalhador chamado de “viciado em atestado” receberá R$ 38 mil por assédio moral
Um instalador de linhas de telecomunicação de Cachoeirinha (RS) obteve na Justiça o direito a uma indenização de R$ 38 mil após ser alvo...
STF proíbe prescrição de antibióticos por enfermeiros; Anvisa mantém norma que contraria decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos no Distrito Federal....
TJ-MT isenta consumidora de dívida de R$ 3,7 mil e mantém condenação de banco por falha em transação fraudulenta
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que uma consumidora de Lucas do Rio Verde não deverá arcar com uma dívida de...
STF firma tese de repercussão geral sobre concessão de benefícios a servidores a partir de caso de Formiga (MG)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que benefícios concedidos a servidores públicos não exigem lei complementar para serem instituídos ou revogados....
Banco é condenado a indenizar atendente chamada de “dublê de rico”
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 40 mil após sofrer assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil