Todos os artigos:
STJ define que é possível cobrar multa e taxa de ocupação em lote não edificado sob Lei do Distrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre contratos de compra e venda de imóveis regidos pela Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018),...
Justiça nega indenização a ex-repórter que processou a Band por ser associada ao PCC
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais movido pela ex-repórter Luana Domingos, conhecida como Luana Don, contra a...
Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo...
Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli
O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho.
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STJ decide que sociedades limitadas podem ter tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), sobre a tributação do Imposto...
Depósito parcial no cumprimento de sentença não afasta multa de 10% nem honorários, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o depósito espontâneo e parcial realizado pelo devedor no cumprimento de...
Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020, que isenta de tributos federais as doações de medicamentos...
Ministro Luiz Fux passa a integrar a Segunda Turma do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma...
Saída de Fux da 1ª Turma do STF dificilmente altera julgamentos do 8/1, avalia advogada
A saída do ministro Luiz Fux da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dificilmente terá impacto nos julgamentos dos réus do caso do...
Incêndio no Ninho do Urubu: Justiça absolve réus em tragédia no CT do Flamengo
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, os sete réus envolvidos no incêndio ocorrido no Ninho do Urubu, centro de treinamento...
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