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STJ define que taxa Selic deve corrigir dívidas civis, inclusive anteriores à nova lei
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada para a correção de dívidas...
Canudo da UEPB detecta metanol em bebidas e deve custar cerca de R$ 2
Um canudo descartável capaz de detectar metanol em bebidas destiladas deve chegar ao mercado em breve, com preço estimado em R$ 2. O dispositivo...
DF é condenado por extravio de dinheiro apreendido em operação policial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 26.667,67, a...
Jurisdição mista nacional digital recebe críticas em proposta de reforma processual tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recebeu a proposta de reforma processual tributária elaborada pelo grupo de trabalho criado em abril pelo...
STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...
Comissão da Mulher aprova projeto que impede vítimas de violência de pagar pensão ao agressor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe que vítimas de violência doméstica...
Carrefour é condenado a pagar R$ 50 mil por servir refeição com larvas a funcionária
A 2ª Vara do Trabalho de Guarujá (SP) condenou o Carrefour ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil...
TST confirma indenização a porteiros dispensados por substituição de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o...
Especialistas sugerem soluções para reduzir custos e ampliar uso de energia limpa no país
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, realizou três...
Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no novo Código Civil
A proposta de inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela comissão temporária...
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