Todos os artigos:
TRT-18 confirma condenação do Banco Itaú por imposição de práticas religiosas a empregada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação do Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização por...
CNJ ajusta Resolução para garantir aplicação da Lei Maria da Penha com proteção integral à criança e adolescente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CNJ nº 299/2016, com o objetivo de reforçar a...
Tribunais serão consultados sobre minuta que institui a Certidão Nacional Criminal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, no prazo de 10 dias, a convocação dos tribunais brasileiros para que encaminhem contribuições à minuta de...
Justiça Federal suspende pagamento de verba para aquisição de equipamentos no TCDF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou...
Lei que Combate a “Adultização” de Crianças na Internet é Sancionada com Novas Regras para Plataformas Digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece medidas para coibir a chamada adultização de crianças e...
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de alimentação para empregados domésticos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2383/2024, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação ou...
Professor deve pagar honorários advocatícios; TST limita retroatividade da gratuidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor durante a fase...
Justiça condena seguradora por deixar pai e filho sem socorro por sete horas
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. a pagar R$ 12.580,77 em...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a integrar o rol de agências reguladoras
A Medida Provisória nº 1317/2025 transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, inserindo-a oficialmente...
Governo institui regime especial para atrair datacenters ao Brasil
A Medida Provisória (MP) nº 1318/2025, publicada pelo Governo Federal, cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo é...
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