Todos os artigos:
Johnson & Johnson propõe acordo bilionário para encerrar milhares de processos sobre talco
A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar cerca de 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à suposta associação entre produtos à base de talco e câncer de ovário. O acordo depende da adesão de 95% das autoras das ações. A empresa afirma que a medida não representa reconhecimento de culpa e continua sustentando que seus produtos são seguros.
Justiça Federal torna réus oito investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à máfia italiana
A Justiça Federal do Ceará tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos denunciados pelo MPF por suposta participação em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro, crimes tributários e falsidade ideológica. Segundo a acusação, empresas de fachada teriam sido criadas para obter vistos de investidor e internalizar recursos de origem ilícita, com suspeitas de ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta. Os acusados negam qualquer irregularidade, e o caso seguirá para a fase de instrução processual.
Justiça condena homem a mais de 121 anos de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas
A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 121 anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, além de atos de lascívia e ameaça contra a companheira. Os crimes ocorreram entre 2024 e março de 2026, em Sabinópolis (MG), e foram interrompidos após denúncia ao Conselho Tutelar. O condenado cumprirá a pena em regime fechado, não poderá recorrer em liberdade e também deverá indenizar as vítimas por danos morais.
Tribunal reconhece responsabilidade de escola por abandono de aluna em ônibus escolar
O TJ-SP manteve a condenação de uma escola por esquecer uma criança de quatro anos dentro de um ônibus escolar. O Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o episódio violou a dignidade e a integridade psicológica da menina, além de causar abalo emocional aos pais e à irmã. A instituição deverá pagar R$ 25 mil à criança e R$ 30 mil aos familiares por danos morais.
TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.
Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel
A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.
STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.
Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio
A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.
Doutoranda sofre ataques virtuais após pedir ajuda para custear visto de pesquisa na Austrália
A doutoranda da UFSC Talita Motta Beneli sofreu ataques nas redes sociais após criar uma vaquinha para custear um visto exigido para realizar parte de seu doutorado na Austrália. A campanha foi motivada por uma despesa não coberta pela Capes e ganhou repercussão negativa após ser alvo de críticas de uma influenciadora digital. Com o apoio da comunidade acadêmica, a arrecadação atingiu a meta e permitiu a continuidade da pesquisa, reacendendo o debate sobre o financiamento da ciência e as condições de trabalho dos pesquisadores brasileiros.
Justiça autoriza cumprimento do testamento de Dennis Carvalho e valida disposições sobre herança e proteção patrimonial
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o registro e o cumprimento do testamento público de Dennis Carvalho, reconhecendo sua validade formal. O documento destina todo o patrimônio aos três filhos, estabelece regras para equalização de doações feitas em vida, impõe cláusulas de proteção patrimonial e nomeia Deborah Evelyn como testamenteira. Questões relativas ao conteúdo das disposições testamentárias ainda poderão ser discutidas no processo de inventário, que permanece em andamento.
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