Todos os artigos:
Decisão liminar restringe entrada de menores em feira de armas
Em decisão liminar o desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), restringiu a entrada de menores em uma feira de armas com início nesta quinta-feira (19), em Joinville. Com a decisão fica permitida somente a entrada de adolescentes entre 14 e 18 anos idade, acompanhados de um dos pais ou do responsável legal, e desde que se trate de menor praticante de tiro desportivo. Conforme a decisão, o acesso deverá ser garantido apenas e exclusivamente para frequência nas áreas e atividades voltadas à prática de tiro desportivo.
Negado pedido de suspensão da recuperação judicial da Samarco
Foi negado pelo juiz Adilon Cláver de Resende, da 2.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o pedido feito na quarta-feira (18) pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão do processo de recuperação judicial da Samarco. No documento o MPMG também pedia para que as empresas Vale e BHP Bilinton (Austrália), sócias da mineradora, arcassem com todas as dívidas da sua controlada, que hoje somam cerca de R$ 50 bilhões.
Cuba publica decreto sobre internet intensificando controle das redes sociais após manifestações
O governo cubano publicou na quarta-feira (18), um decreto sobre o uso das redes sociais e da internet. A nova norma de cibersegurança do país caribenho tem gerado críticas de cidadãos e ativistas internacionais de direitos humanos que veem como uma forma do do governo de Miguel Díaz-Canel reprimir a dissidência política.
Mulher é condenada por injúria racial praticada contra ex-genro
A 2ª Vara Criminal de Mossoró (RN), condenou uma mulher por injúria racial praticada contra seu ex-genro na presença de várias pessoas. Pelas as agressões praticadas, em via pública, na cidade de Mossoró ela foi sentenciada a um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa.
Justiça alagoana isenta empresa de ônibus de indenizar passageira vítima de assalto
A juíza Amine Mafra Chukr Conrado da Vara do Único Ofício de Paripueira (AL) isentou a empresa Auto Viação Progresso S/A de indenizar passageira por assalto ocorrido durante viagem de Maceió a Campina Grande, na Paraíba.
Justiça paulista mantém decisão sobre auto de infração aplicado a banco
Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A que buscava a desconstituição de auto de infração nº 31715-D8, no qual foi aplicada multa no valor de R$ 9.391.572,87 pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP
Advocacia 4.0 e Humanização do Sistema de Justiça são os temas das lives desta quinta-feira (19) no Portal Juristas
O Portal Juristas realiza nesta quinta-feira (19) dois encontros da Juristas Talk, série de lives com temas relacionados ao segmento jurídico, onde serão discutidos "Humanização do Sistema de Justiça" e "Advocacia 4.0".
Casal homoafetivo deve ser indenizado por não ter atendimento conjunto em loja da Claro
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas condenou a operadora de telefonia Claro S/A por ato discriminatório contra casal homoafetivo em loja. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada um dos autores da ação.
Negado pedido de habbeas corpus para plantio de cannabis com fins medicinais
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve decisão, que negou pedido de habbeas corpus para evitar a prisão diante do cultivo da planta Cannabis Sativa para uso medicinal.
Ex-diretora de escola no RN é condenada por desvio de verba de merenda
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu reformar sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e condenar G. S. M. B, ex-diretora da Escola Estadual União do Povo, localizada em Natal (RN), por envolvimento em fraude na aquisição de merenda escolar. A decisão , que havia absolvido a gestora em ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil