Todos os artigos:
Questionada no STF lei do MT que cria cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pelo governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos do estado. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Procon-SP vai à Justiça contra reajuste de planos de saúde
Na madrugada do último sábado (9), a Polícia Rodoviária Federal-PRF prendeu um homem que possuía um mandado de prisão em aberto. Abordado no KM 800 da BR 242, em Barreiras (BA), durante a fiscalização, o condutor de um VW/Fox, afirmou não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentando um RG. Contudo, ao consultar o documento, os sistemas retornaram que, para o CPF indicado, existia documento de habilitação, levantando suspeitas nos policiais.
Usuários do WhatsApp aderem mensageiros rivais, Telegram e Signal tem crescimento após mudança de política
Os aplicativos de mensagens Telegram e Signal estão tendo um aumento repentino na demanda. O crescimento acontece logo após ser divulgada pelo WhatsApp uma mensagem sobre a atualização de sua política de privacidade e informando que a partir de 8 de fevereiro o mensageiro compartilhará dados com as empresas parceiras do Facebook. As mudanças foram anunciadas na ultima quarta-feira (6).
Presidente do STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça -STJ, decidiu restabelecer as medidas protetivas determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, visando evitar o convívio de um ex-casal.
Liminar suspende fim da isenção tarifária a maiores de 60 anos nos ônibus municipais de São Paulo
Na última sexta-feira (8), a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, suspendeu a eficácia de artigos de lei e decreto do Município de São Paulo que retiraram a isenção tarifária a idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas linhas urbanas de ônibus. A liminar suspendeu o inciso 4º, artigo 7º, da lei nº 17.542/20, e o artigo 2º do decreto nº 60.037/2020.
Negada liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ indeferiu liminarmente dois habeas corpus (HC 637681 e HC 637685) impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por supostamente integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organizações criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Acusada de golpe, correspondente de casa de câmbio tem conta bloqueada
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso da União Alternativa Corretora de Câmbio Ltda e mantiveram decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que concedeu liminar para bloquear R$ 18.235,00 na conta da corretora, a fim de garantir o ressarcimento de moedas adquiridas e não entregues.
Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
Foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas corpus (HC 630746) concedido em sede liminar ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia.
Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente o habeas corpus (HC 638394) impetrado pela defesa um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Dessa forma, o acusado continua preso provisoriamente na cadeia pública do município.
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
Por decisão decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 30 mil reais pelo barulho frequente de uma bateria. A relatoria foi do desembargador Celso Pimentel. O julgamento, teve votação unânime e contou com votos do desembargador Cesar Lacerda e da desembargadora Berenice Marcondes Cesar.
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