Certificação digital da OAB, como fazer da maneira correta e evitar erros

Certificado Digital da OAB permite que advogados atuem com maior agilidade e segurança, desde que a emissão e o uso sejam feitos corretamente 

Nascida há 20 (vinte) anos, por meio da Medida Provisória 2200-2/2001, a certificação digital já é uma velha conhecida no mundo do Direito. A falsa impressão de complexidade que o certificado digital transmite pode estar afastando, ainda, alguns advogados e escritórios de advocacia de facilitar o dia a dia de trabalho.

O advogado não necessita da certificação digital para advogar, mas será preciso para atuar com os sistemas de processo eletrônicos de todo o Poder Judiciário. No entanto, a ferramenta permite a tramitação virtual dos mais variados processos judiciais e até mesmo administrativos, agilizando a rotina. Além disso, em um mundo em que a transformação digital tem sido a alternativa para reestruturar os negócios e aumentar a competitividade, quem aposta na certificação digital tem potencial de se manter ativo no mercado.

Apesar das vantagens, ainda há profissionais que deixam a ferramenta de lado por desconhecer os detalhes sobre a sua emissão ou por não quererem fazer uso do mesmo, deixando, portanto, tal uso em nome de outros advogados que atuam em parceria ou escritório de advogados destes. De fato, obter a certificação digital da OAB exige um certo nível de compreensão sobre o assunto, que explicaremos neste artigo. 

O que é a certificação digital?

O certificado digital é uma identificação virtual que está vinculada a uma pessoa física ou jurídica – como um escritório de advocacia. 

A partir dela, é possível gerar diversos tipos de arquivos autenticados com as informações do titular, graças a um procedimento realizado entre a chave criptográfica e o utilizador do certificado. O resultado é um documento que tem validade comercial, fiscal e jurídica com segurança e integridade. 

Toda a operação é realizada online. Não há necessidade da presença física das partes interessadas, o que contribui para o delicado momento da pandemia em que vivemos. 

O que é a certificação digital da OAB?

Existem alguns modelos de certificado que atendem a diferentes necessidades, como o e-NFe, que é usado para que as empresas possam emitir nota fiscal, e também existe um destinado para a classe jurídica.

O certificado digital da OAB ou para advogado também é uma identidade virtual e contém seus dados pessoais e profissionais podendo conter o número de sua inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas nada mais é que um E-CPF ou E-PF. 

Assim, o advogado pode dar andamento a processos eletrônicos, contratos, pareceres e procurações sem a necessidade de sair do escritório de advocacia, além de visualizar autos, realizar o Peticionamento Eletrônico em diversos sistemas de processo eletrônico como o PJe, Esaj, Projudi, E-Proc e outros, bem como entrar em sítios virtuais com acesso restrito. Veja tudo o que o certificado digital pode fazer:

• Peticionamento eletrônico, ajuizamento, acompanhamento e visualização de processos eletrônicos no CNJ, TST, STF e todos os demais Tribunais;
• Enviar e recuperar o histórico de declaração de imposto de renda;
• Assinar contratos eletrônicos;
• Consultar a situação fiscal e cadastral, resolver pendências, obter certidões e realizar outros serviços na Receita Federal do Brasil (RFB);  
• Gerar procurações eletrônicas;
• Acessar os serviços do SISCOMEX;
• Fazer transações bancárias e transações on-line.

Todos os profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são aptos a obter o certificado digital. 

Como obter a certificação digital da OAB

De forma resumida, para adquirir o Certificado Digital da OAB, o profissional terá que seguir os passos abaixo:

1. Escolher seu certificado digital do tipo E-CPF ou E-PF
2. Solicitar a emissão perante uma Autoridade de Registro (AR) como a Juristas
3. Realizar o pagamento
4. Agendar a validação presencial na Autoridade de Registro (AR) como a Juristas e apresentar os documentos
5. Instalar as cadeias da Autoridade Certificadora (AC) e os drivers da mídia criptográfica no computador
6. Usar

Os advogados devidamente registrados na categoria podem solicitar a uma das Autoridades de Registro, como a Juristas, devidamente autorizadas na ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que é o sistema nacional de certificação digital) a compra do certificado. A AR Juristas vai emitir uma guia para o pagamento. Com o acerto feito, é preciso realizar a validação. 

A validação do certificado digital é feita em uma Autoridade de Registro (AR) como a Juristas, que é credenciada pela ICP-Brasil. A AR pode estar localizada fisicamente na AC ou não e é ela que garante que os dados constantes no certificado digital emitido pela AC são verdadeiros.

Antes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), era preciso agendar um horário na AR para realizar a identificação presencial do solicitante do certificado digital. No local, os agentes de registros especializados conferem os documentos do advogado e coletam a sua biometria. De forma geral, os documentos que devem ser apresentados são:

• Carteira da OAB;
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão;

Em março de 2021, o Instituto Nacional de Tecnologia – ITI, em um esforço para combater a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), publicou uma normativa regulamentando os procedimentos para a aquisição do Certificado Digital à distância, por videoconferência. A AR Juristas já está oferecendo essa opção, com os mesmos processos e critérios de validação feitos presencialmente.  

Após esta etapa, o advogado recebe a mídia que armazena e processa as informações do certificado digital. Ela pode ser um pen drive, um Smart Card ou um Token Criptográfico, que deve ser conectado a um computador para que seja possível acessar a chave privada e começar a produzir as assinaturas digitais.

O Certificado Digital da OAB tem validade de até cinco anos, sendo em regra emitido para três anos. Após esse período, é preciso solicitar a sua renovação por questões de segurança, evitando colocar em risco o sistema.

Benefícios do certificado digital da OAB

Para além da segurança, integridade, agilidade e amplo valor jurídico do certificado digital, os advogados podem desfrutar também de vantagens como:

• Horário de peticionamento 24h e não condicionado ao horário do fórum; 
• Autos de processos disponíveis em tempo integral; 
• Não há necessidade de se deslocar a fóruns e cartórios;
• Não há risco de extravio de documentos.

Na prática, o Certificado Digital é um facilitador de transações e operações de modo remoto. Conhecendo o processo para solicitá-lo, os profissionais do Direito poderão acompanhar a modernização da Justiça brasileira e se destacar no mercado. 

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*Escrito em coautoria com Carolina Peres