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  • 06/04/2019 às 22:50 #155210

    Tópico: Perguntas Frequentes sobre Consórcios

    no fórum Temas Variados
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Perguntas frequentes sobre Consórcios ao Banco Central  do Brasil (BCB)

    • descrição do bem ou serviço, o preço e o critério aplicável para a sua atualização;
    • taxa de administração e, se houver, fundo de reserva;
    • prazo de duração do contrato e o número máximo de cotas de consorciados ativos do grupo;
    • obrigações financeiras do consorciado, inclusive as decorrentes de:
      • contratação de seguro;
      • despesas realizadas com escritura, taxas, emolumentos, avaliação e registros das garantias prestadas;
      • antecipação da taxa de administração;
      • compra e entrega do bem, por solicitação do consorciado, em praça diversa daquela constante do contrato;
      • entrega, a pedido do consorciado, de segunda via de documento;
      • cobrança de taxa de permanência sobre os recursos não procurados pelos consorciados ou pelos participantes excluídos;
    • obrigações contratuais, cujo descumprimento pelas partes enseja a aplicação de multa;
    • periodicidade de realização da assembleia geral ordinária;
    • condições para concorrer à contemplação por sorteio e sua forma, bem como as regras da contemplação por lance;
    • possibilidade ou não de antecipação de pagamento;
    • direito de o consorciado contemplado dispor do valor do crédito distribuído na assembleia da respectiva contemplação, acrescido de rendimentos líquidos financeiros;
    • faculdade de o consorciado contemplado:
      • adquirir o bem móvel, imóvel ou serviço, em fornecedor, vendedor ou prestador de serviço que escolher;
      • adquirir o bem imóvel vinculado a empreendimento imobiliário, na forma prevista no contrato, se assim estiver referenciado;
      • realizar a quitação total de financiamento, de sua titularidade, nas condições previstas no contrato, de bens e serviços possíveis de serem adquiridos por meio do crédito obtido;
      • receber o valor do crédito em espécie, mediante quitação de suas obrigações para com o grupo, caso ainda não tenha utilizado o respectivo crédito decorridos 180 dias da contemplação;
    • garantias exigidas do consorciado para a aquisição do bem ou serviço;
    • condições para a transferência dos direitos e obrigações decorrentes do contrato;
    • condições de inadimplemento contratual que impliquem:
      • exclusão do consorciado do grupo;
      • cancelamento da contemplação;
    • informação acerca das condições para o recebimento da restituição dos valores pagos pelos participantes excluídos, inclusive quanto à eventual incidência de descontos aplicáveis aos valores recebidos.
    • a quantidade resultante de cotas ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não pode ultrapassar a quantidade máxima de cotas ativas previstas;
    • a verificação da capacidade de pagamento do interessado deve ser realizada previamente; e
    • a administradora deve negociar, no prazo remanescente para o término do grupo, a forma de pagamento dos valores não aportados antes e durante o período de exclusão, incorporando em favor do grupo a parcela da multa e dos juros moratórios a ele devida, nos termos do art. 28 da Lei 11.795, de 2008.

    Com relação à cobrança de multas rescisórias do consorciado excluído que será readmitido, esclarecemos que, para contratos de participação em grupos de consórcios vigentes:

    • a partir de 01.07.2016: não poderão ser cobradas; e
    • em 30.06.2016: a cobrança fica a critério da administradora.

    ​Quando contemplado, você poderá adquirir, em fornecedor, vendedor ou prestador de serviço que melhor lhe convier desde que respeite a categoria, ou segmento, de seu grupo que foi definida em contrato.

    As seguintes categorias de bens e serviços estão definidas no art. 5º, inciso XIII, da Circular 3.432, de 2009:

    • veículo automotor, aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato estiver referenciado em qualquer bem mencionado nesta alínea;
    • qualquer bem móvel ou conjunto de bens móveis, novos, excetuados os referidos na alínea anterior, se o contrato estiver referenciado em bem móvel ou conjunto de bens móveis não mencionados naquela alínea;
    • qualquer bem imóvel, construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar por construção ou reforma, desde que em município em que a administradora opere ou, se autorizado pela administradora, em município diverso, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel;
    • serviço, se o contrato estiver referenciado em serviço.

    Assim, você poderá comprar qualquer bem que esteja no mesmo segmento, ou categoria, definido no seu contrato, no fornecedor que você escolher. Por isso, é possível um consorciado de um grupo de motocicletas comprar um automóvel com seu crédito.

    A administradora não pode obrigá-lo a comprar o bem escolhido por você em uma revenda indicada por ela. A escolha é sua. A administradora só pode transferir recursos a terceiros após ter sido comunicada pelo consorciado de sua opção.

    O contrato de grupo para a aquisição de bem imóvel poderá estabelecer a aquisição de imóvel em empreendimento imobiliário.

    Além disso, o consorciado contemplado pode realizar a quitação total de financiamento, de sua titularidade, nas condições previstas no contrato, de bens e serviços possíveis de serem adquiridos por meio do crédito obtido.

    • pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;
    • quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;
    • devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas.

    Visando a agilizar a devolução dos recursos, a administradora de consórcio pode realizar depósito dos citados valores remanescentes nas respectivas contas de depósito (à vista ou de poupança) informadas nos contratos de adesão, desde que previamente autorizado pelos consorciados ou participantes excluídos.

    A existência de recursos à disposição dos consorciados e participantes excluídos deve ser divulgada no sítio eletrônico da administradora, em sua página inicial, na internet.

    Após o encerramento do grupo, recursos não procurados por consorciados ativos e excluídos estarão sujeitos a cobrança de tarifa de permanência conforme percentual previsto em contrato (art. 35 da Lei 11.795, de 2008).

    Base normativa

    Fonte: Banco Central do Brasil

    (última atualização: Dezembro 2018)

    Banco Central do Brasil
    Banco Central do Brasil
    06/04/2019 às 20:09 #155203

    Tópico: PJe Mobile do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (TRF5)

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    PJe Mobile do TRF5

    Representantes da Justiça Federal da 5ª Região participaram, no mês de junho de 2018, do Encontro Nacional de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – Enastic. JF 2018, que aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

    O evento é uma forma de incentivar o debate sobre a modernização dos processos e da gestão, além de promover o compartilhamento de ideias sobre novas tecnologias.

    Pje Mobile do TRF5Estavam presentes os desembargadores federais Rubens Canuto, que apresentou o projeto PJe Mobile, cujo objetivo é permitir o uso do PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TRF5 pelo celular, e Leonardo Carvalho, que explicou como funciona o projeto Gestão na Ponta dos Dedos, que permite um acompanhamento estatístico dos processos.

    Também participaram a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do TRF5, Fernanda Montenegro, e o diretor do Núcleo de Sistemas Judiciais, Ricardo Schmitz.

    Da 5ª Região, participaram a juíza federal Cíntia Brunetta, da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que falou sobre o projeto de Execução Fiscal, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, que falou sobre a experiência da participação da SJRN na Campus Party,  que ocorreu no mês de abril do ano passado.

    Seminário

    No Enastic.JF 2018, aconteceu o Seminário “Inteligência Artificial e o Direito”, também promovido pelo CJF. O evento abordou, dentre outros assuntos, projetos de inteligência artificial voltados para tribunais.

    Clique aqui para efetuar o Download do Manual de Atualização PJe Mobile do TRF5.

    (Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5)

    06/04/2019 às 18:38 #155194

    Tópico: Perguntas Frequentes sobre o Banco Central do Brasil – BCB

    no fórum Direito Bancário
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Perguntas frequentes sobre o Banco Central do Brasil

    Base normativa

    (última atualização: Dezembro 2018)
    Fonte: BCB
    06/04/2019 às 18:18 #155191

    Tópico: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

    no fórum Direito Bancário
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Perguntas frequentes sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

    [attachment file=155193]

    • identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores;
    • instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos ou investimentos;
    • datas de início e, se for o caso, de fim de relacionamento.

    O CCS permite ainda que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente.

    O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações.

    O relatório do CCS pode ser consultado conforme orientações disponíveis na página Registrato – Extrato do Registro de Informações ​no Banco Central.
    Alternativamente, o relatório do CCS pode ser solicitado às Centrais de Atendimento do Banco Central pessoalmente ou por correspondência, conforme orientações disponíveis na página “Fale conosco“.

    Base normativa

    (última atualização: Dezembro 2018)

    Fonte: BCB

    06/04/2019 às 18:06 #155189

    Tópico: Mais informações sobre SCR – Sistema de Informações de Créditos

    no fórum Direito Bancário
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Sistema de Informações de Créditos – SCR

    BCB - Banco Central do BrasilO Sistema de Informações de Créditos – SCR é um importante instrumento que vem sendo utilizado e aperfeiçoado desde 1997 pelo Banco Central do Brasil – BACEN. O SCR é constituído por informações sobre operações de crédito dos clientes que são remetidas sob responsabilidade das instituições financeiras ao BACEN.

    O SCR fornece informações ao BACEN para fins de monitoramento e fiscalização do crédito no sistema financeiro, compartilhando entre as instituições financeiras as informações sobre as responsabilidades de clientes nas operações de crédito, subsidiando, dessa forma, as decisões de crédito e de negócios das instituições.

    Banco Bradesco - SCROs clientes do Banco Bradesco devem saber o seguinte:

    • Os dados das suas operações de crédito serão enviadas pelas instituições originadoras das referidas operações ao BACEN e registradas no SCR;
    • As instituições financeiras devem obter autorização prévia do cliente para consultar as suas informações no SCR;
    • O cliente poderá ter acesso aos seus dados no SCR, por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central, e alternativamente nas Centrais de Atendimento ao Público, pessoalmente, ou por correspondência, conforme orientações disponíveis na página do BACEN na internet: http://www.bcb.gov.br, em Perfis>Cidadão;
    • Os extratos com as informações no SCR se referem ao saldo existente no  último dia do mês de referência e atendem aos critérios contábeis e à metodologia do BACEN, sendo que os pedidos de correções, exclusões, registros de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto aos dados no SCR deverão ser dirigidos aos canais de atendimento da Organização Bradesco, por meio de requerimento escrito e fundamentado do Cliente, acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso.

    Esclarecimentos adicionais sobre o SCR poderão ser obtidos na página do BACEN na internet em “Sistema Financeiro Nacional” > SCR – Sistema de Informações de Créditos.

    (Com informações do Banco Bradesco)

    06/04/2019 às 15:03 #155179

    Tópico: O que é o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR?

    no fórum Direito Bancário
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    O que é o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR do Banco Central ?

    BCB - Banco Central do BrasilO Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR é um instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no país.

    Foi criado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é administrado pelo Banco Central do Brasil, a quem cumpre armazenar as informações encaminhadas e também disciplinar o processo de correção e atualização da base de dados pelas instituições financeiras participantes.

    O SCR é o principal instrumento utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. Nesse sentido, desempenha papel importante na garantia da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e na prevenção de crises.

    O SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. Inicialmente determinou-se que as instituições enviassem informações sobre o total das operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Paulatinamente, esse valor foi sendo diminuído, inicialmente para o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), depois para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em seguida para R$ 1.000,00 (mil reais) e atualmente são armazenadas no banco de dados do SCR as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais), a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes, além de créditos a liberar contabilizados nos balancetes mensais.

    As instituições financeiras são responsáveis pelo encaminhamento sistemático de dados sobre as operações de crédito. Cumpre a elas também corrigir ou excluir as informações imprecisas. Eventuais questionamentos judiciais devem ser encaminhados diretamente à instituição financeira que informou os dados sobre a operação.

    A base legal para o sistema coletar e compartilhar informações entre as instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional e o respeito à privacidade do cliente quanto ao sigilo e à divulgação de informações obedecem às condições previstas na Lei Complementar 105/01 e na Resolução 3.658 de 17/12/2008.

    A qualidade das informações coletadas é essencial para garantir que se atinja os objetivos que nortearam a implantação do SCR. Para assegurar a confiabilidade do sistema, os arquivos recebidos são submetidos a um rigoroso processo de verificação, mediante a realização de diversos testes de consistência.

    Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)

    Saiba mais:

    05/04/2019 às 20:24 #155141

    Tópico: Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central

    no fórum Direito Bancário
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB)

    Banco Central do Brasil
    Banco Central do Brasil

    Todas as operações de crédito acima de R$200,00 (duzentos reais) no Brasil são registradas num banco de dados chamado Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). O SCR é um instrumento de registro gerido pelo Banco Central (BC) e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.

    O SCR permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade. Por meio dele, o BC consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário.

    O SCR é um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises.​​

    Para a sociedade em geral

    O benefício imediato do sistema para a sociedade são as informações que facilitam a tomada da decisão de crédito, diminuindo os riscos de concessão e aumentando a competição entre as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

    O SCR e o Sigilo Bancário

    ​A Lei Complementar 105, de 10/1/2001, em seu art. 1º, parágrafo 3º, determina que não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

    O CMN, por meio da Resolução nº 4.571, de 26/5/2017, dispõe que as instituições financeiras poderão consultar as informações consolidadas por cliente constantes do sistema, desde que obtida autorização específica do cliente para essa finalidade.

    Em realidade, depende do tomador de crédito permitir ou não o compartilhamento de dados. Sem a autorização do cliente, nenhuma instituição financeira pode acessar seus dados no sistema.

    O SCR preserva a privacidade do cliente, pois exige que a instituição financeira possua autorização expressa do cliente para consultar as informações que lhe dizem respeito.

    Importante: as pessoas físicas e jurídicas com registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR) não ficam impedidas de contrair novos empréstimos e financiamentos. Prevalecerá sempre o entendimento entre o cliente e a instituição financeira.

    Para as instituições financeiras

    Como instrumento de gestão de crédito, o sistema ajuda na atuação responsável das instituições financeiras. Ele contribui para a quantificação dos riscos por meio da compreensão da capacidade de pagamento dos clientes. Em qualquer caso, para consulta, é necessária a autorização do cliente.

    Instituições que devem prestar informações

    • Agências de fomento;
    • Associações de poupança e empréstimo;
    • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
    • Bancos comerciais;
    • Bancos de câmbio;
    • Bancos de desenvolvimento;
    • Bancos de investimento;
    • Bancos múltiplos;
    • Caixas econômicas;
    • Companhias hipotecárias;
    • Cooperativas de crédito;
    • Instituições de pagamento;
    • Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
    • Sociedades de arrendamento mercantil;
    • Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;
    • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
    • Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.​

    Elaboração e Envio de Documentos

    Registrato

    O cidadão pode se beneficiar do Sistema de Informações de Crédito (SCR) para saber quais são os seus relacionamentos ativos no sistema financeiro. Isso ajuda a ter maior controle sobre a sua vida financeira. Essas informações podem ser consultadas no Registrato​.

    [attachment file=155142]

    São registrados no Sistema de Informações de Crédito (SCR)

    – empréstimos e financiamentos;
    – adiantamentos;
    – operações de arrendamento mercantil;
    – coobrigações e garantias prestadas;
    – compromissos de crédito não canceláveis;
    – operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;
    –  demais operações que impliquem risco de crédito;
    – operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;
    –  operações com instrumentos de pagamento pós-pagos; e
    ​- outras operações ou contratos com características de crédito reconhecidas pelo BC.

    Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)

    03/04/2019 às 23:05 #155040

    Tópico: PJe Mobile – TJRN

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    PJe Mobile – TJRN – Download – AppStore / Google Play

    [attachment file=155041]

    Aplicativo Gratuito para consulta processual e acompanhamento de movimentações do PJE do TJRN, que foi desenvolvido em parceria entre o IMD/UFRN e o TJRN no programa Residência em TI Aplicada a Área Jurídica.

    Funcionalidades:

    – Consulta processual por: número do processo, nome da parte, documento da parte e nome do advogado.
    – Download dos documentos disponíveis no processo.
    – Favoritar o processo pesquisado para facilitar consultas futuras.
    – Integração com a agenda do smartphone para salvar lembretes de datas de audiências.
    – Notificação de movimentação dos processos salvos nos favoritos do interessado.
    – Consulta de jurisprudências.
    – Consulta de pautas das unidades judiciárias.

    Links para download:

    03/04/2019 às 21:49 #155036

    Tópico: Alvará Judicial – Saiba o que é!

    no fórum Direito Processual Civil
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Saiba o que é um Alvará Judicial e para que serve

    [attachment file=155037]

    O alvará judicial nada mais é que uma ordem, que concede o pedido formulado por quem o pleiteia, para que levante certo valor ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.

    Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

    O processo possui procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada.

    No direito processual civil brasileiro, o pedido de alvará judicial é permitido quando o(s) requerente(s) necessitar(em) que o magistrado intervenha em uma determinada situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um determinado ato.

    Cabimento

    Os casos mais comuns para os pedidos de alvará judicial são:

    • Para autorizar, por exemplo, o levantamento do FGTS e do PIS de pessoa já falecida, tornando desnecessária a inclusão do pedido em inventário, conforme disposto na Lei 6.858/1980.
    • Também de pequenas quantias em contas bancárias e poupanças, de pessoas falecidas que não deixaram outros bens.
    • Autorização para venda de bens imóveis pertencentes a incapazes (menores e interditados).
    • Autorização para retirar dinheiro de menores em contas bancárias.

    Outras hipóteses em que este procedimento é cabível (de acordo com a lei, a doutrina e jurisprudência: incidente em inventário para retirada de valores necessários à administração do espólio, liberação de venda de imóveis para menores.

    Procedimento

    O procedimento para o pedido de Alvará Judicial é previsto na chamada jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (NCPC), pelo fato de não haver, nestes processos, um litígio.

    É um procedimento muito simples, que se inicia com um pedido inicial, seguindo-se um parecer do Ministério Público (MP) e, finalmente, uma Sentença autorizando o alvará judicial.

    Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção.

    (Com informações de Camila Albuquerque/Sintufce e Wikipedia)

    Saiba mais:

    [attachment file=155038]

    03/04/2019 às 20:44 #155027

    Tópico: Moedas Virtuais – Saiba mais sobre!

    no fórum Direito Econômico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Saiba mais sobre Moedas Virtuais

    [attachment file=155029]

    1) O que são “moedas virtuais”?

    As denominadas “moedas virtuais”, “moedas criptográficas” ou “criptomoedas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária.

    O valor das moedas acima elencadas é fruto da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes.

    2) O Banco Central do Brasil regula as “moedas virtuais”?

    [attachment file=155028]Não. As “criptomoedas” não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo Banco Central. Possuem forma, denominação e valor próprios, ou melhor, não se trata de moedas oficiais, a exemplo do real (R$ – Moeda Brasileira).

    As “moedas virtuais” não se confundem com as “moedas eletrônicas” previstas na legislação brasileira (Lei 12.865, de 2013).

    Moedas eletrônicas nada mais são que os recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos.

    3) O Banco Central do Brasil autoriza o funcionamento das empresas que negociam “moedas virtuais” e/ou guardam chaves, senhas ou outras informações cadastrais dos usuários, empresas conhecidas como “exchanges”?

    Não. Essas empresas não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central brasileiro. Não há lei ou regulamentação específica sobre o tema na República Federativa do Brasil.

    O cidadão que decidir utilizar os serviços prestados por essas empresas deve estar ciente dos riscos de eventuais fraudes ou outras condutas de negócio inadequadas, que podem resultar em perdas patrimoniais.

    4) É possível realizar compras de bens ou serviços no Brasil utilizando “moedas virtuais”?

    A compra e venda de bens ou de serviços depende de acordo entre as partes, inclusive quanto à forma de pagamento. No caso do uso de “moedas virtuais”, as partes assumem todo o risco associado.

    5) Qual o risco para o cidadão se as moedas virtuais forem utilizadas para atividades ilícitas?

    Se utilizada em atividades ilícitas, o cidadão pode estar sujeito à investigação por autoridades públicas.

    6) As “moedas virtuais” podem ser utilizadas como investimento?

    A compra e a guarda de “moedas virtuais” estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, além da variação de seu preço. O cidadão que investir em “moedas virtuais” deve também estar ciente dos riscos de fraudes.

    7) É permitido realizar transferência internacional utilizando “moedas virtuais”?

    Não. Transferências internacionais devem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, que devem observar as normas cambiais.

    Base normativa:

    Fonte: Banco do Central do Brasil (BCB)

    [attachment file=155030]

    03/04/2019 às 19:36 #155023

    Tópico: Safesign

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    SafeSign da AET EUROPE

    O SafeSign, desenvolvido pela AET Europe, é o aplicativo (software) utilizado pela Juristas Certificação Digital / DigitalSign para emissão e gerenciamento de Certificados Digitais do Tipo A1 e A3.​

    Escolha abaixo a versão indicada o seu Sistema Operacional:

    Aplicativo Sistema OperacionalDownload 
    SafeSignAplicativo SafeSign da Aet Europe32 bitsWindows 7/8/10Instalar Safesign
     64 bitsInstalar Safesign
    –Mac OS 10.7/10.8/10.9Instalar Safesign
    –Linux UbuntuInstalar Safesign

    Se tiver dúvidas, mantenha contato conosco via WhatsApp. Para tanto, Clique Aqui ou utilize o número, que é o (83) 99382-6000.

    03/04/2019 às 19:15 #155019

    Em resposta a: O que é Certificado Digital OAB?

    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Precisa de ajuda com seu certificado digital? Token? Smart Card? Leitora ?

    [attachment file=155020]

    Se você estiver precisando de ajuda ou até mesmo de um suporte com o mesmo, favor entrar em contato conosco.

    Clique aqui e fale conosco via WhatsApp – 83 9 9382-6000! 

    Estamos aqui para melhor lhe atender! 😉

    Se quer adquirir seu certificado digital, acesse nosso site – http://www.arjuristas.com.br !

    Página dedicada (loja virtual) especialmente para advogados é a seguinte: http://www.e-juristas.com.br!

    [attachment file=155021]

    01/04/2019 às 19:40 #154942

    Tópico: Token K50 Gemalto

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Token K50 Gemalto para Certificados Digitais ICP-Brasil

    O Token Gemalto K50 é um e-token que usa o programa Safesign compatível com Smart Cards.

    Certificação Digital do Token Gemalto

    O Token Gemalto K50 foi concebido para o armazenamento seguro de chaves criptográficas e certificados digitais com forte autenticação, criptografia e assinatura digital de e-mail e dados. Ele também suporta o não-repúdio, um papel crucial recurso para a prova de transações financeiras.

    Função do Token

    O Token Gemalto é um hardware eficaz em armazenar e proteger contra roubos ou violações às chaves criptográficas do modelo A3 da ICP-Brasil, que irão ser integradas aos certificados digitais e uma vez geradas, essas chaves estarão protegidas pelo fato de não ser possível exportá-las ou excluí-las do e-Token.

    Suas principais funções além das citadas anteriormente, são de assegurar a identificação do usuário (utilizando uma senha pessoal e intransferível), permite o sigilo e a integridade das informações nele contidas.

    O Token para Certificado Digital da Gemalto, também conhecido como K50, é compatível com chave criptográfica SHA-2 de 2048 bits.

    Especificações Técnicas

    Sistemas Operacionais: Windows XP/Vista, Windows 7, Windows 8, Linux, Mac OS 10.5;

    Suporte para API e Padrões: PKCS#11, Microsoft CSP, PC/SC (CCID);

    Algoritmos de Segurança: RSA 2048 bit, 3-DES, AES, DSA, DPA, SPA, ECDSA, ECDH, SHA-224, SHA-256, SHA-384, SHA-512 e RNG de acordo com NIST;

    Certificado de Segurança: Common Criteria EAL5+;

    Dimensões: 56mm x 16mm x 9.5mm;

    Peso: 5 gramas;

    Suporte para Especificação: ISO 7816, T=1;

    Temperatura Operacional: 0°C a 70°C;

    Temperatura de Armazenamento; -20°C a 85°C;

    Umidade Relativa: 90% RH

    Conector USB: Compatível com USB 2.0 (Full Speed);

    Revestimento: plástico rígido moldado, inviolável;

    Informações Gerais

    Este Token para certificado digital pode ser usado nas principais certificadoras brasileiras, tais como: AC CertiSign, AC Serasa, AC Soluti, Correios, Caixa (CEF), AC OAB, AC Valid, AC DigitalSign, AC Boa Vista, SERPRO, Receita Federal, Casa da Moeda do Brasil, AC PR e AC JUS.

    * Verifique a compatibilidade com sua certificadora digital antes de comprar Token para Certificado Digital.

    * Caso tenha alguma dúvida referente ao produto, entrar em contato com o fabricante.

    Token Gemalto K50

    01/04/2019 às 15:04 #154928

    Tópico: TOKEN G&D STARSIGN® CRYPTO USB

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Token USB Starsign Crypto da Giesecke & Devrient (G&D) para Certificados Digitais

    Token G&D StarSignO Token da G&D possui compatibilidade com todos certificados digitais gerados pelas autoridades certificadoras ICP-Brasil como:

    AC – Presidência da República
    AC – SERPRO
    AC – SERASA
    AC – VALID
    AC – BOA VISTA
    AC – CERTISIGN
    AC – IMESP
    AC – SOLUTI
    AC – SAFEWEB
    AC – DIGITALSIGN
    AC – SRF (Receita Federal)
    AC – CEF (Caixa Econômica Federal)
    AC – JUS , e outros.

    Token USB para Certificados Digitais ICP-Brasil: e-CPF, e-CNPJ, e-PF, e-PJ, entre outros do tipo A3.

    Sistema operacional: SmartCafé® Expert 7.0 Java Card OS

    Hardware: Security controller – Infineon SLE78CUFX5000PH com EEPROM – 180 KB e Interface – Contact-based T=1, T=0

    Criptografia: RSA ate 4096bits, AES 256 bits; DSA até 1024bits; Triple-key triple-DES; ECDSA até 521 bits, ECDH até 521 bits; SHA-224, SHA-256, SHA-384, SHA-512 e RNG: de acordo com NIST SP 800-90

    Padrões: Java Card 3.0.4 Classic; GlobalPlatform 2.1.1 + Amendment D (SCP03); ISO® 7816; USB 2.0 full speed; CCID Device Class Specification (2005) e ICP Brasil / INMETRO

    Outras características: Multiplos Security Domains; Multiplo DAP (3DES, AES, RSA, ECDSA); Authorized e Delegated Management; RMI e PKCS#11

    Sistemas Operacionais

    Windows 98 / ME, 2000 / XP (32 bits);
    Windows 2003 Server;
    Windows CE 5.0 / CE.NET (dependendo do hardware);
    Windows XP 64 bits;
    Windows Vista (32 bits / 64 bits);
    Windows 7 (32 bits / 64 bits);
    Windows 8 (32 e 64 bits);
    Windows 10 (32 e 64 bits);
    Mac OS X v10.6 “Leopard”;
    Mac OS X v10.7 “Lion”;
    Mac OS X v10.8 “Mountain Lion”
    Mac OS X v10.9 “Mavericks”
    Mac OS X v10.10 “Yosemite”
    Mac OS X v10.11 “El Capitan”

    Middleware: SafeSign® versão 3.0.124 e 3.5

    Interfaces: PKCS#11; Microsoft CSP; USB 2.0 e PC/SC (CCID)

    Certificações: Chip: Common Criteria EAL 5+; Operating system: FIPS 140-2 level 3 e Token: CE, FCC, WEEE, RoHS

    * Verifique a compatibilidade com sua cerficadora antes de comprar Token para Certificado Digital.

    * Caso tenha alguma dúvida referente ao produto, entrar em contato com o fabricante.

    Adquira seu Certificado Digital com a Juristas Certificação Digital (clique aqui para comprar).

    01/04/2019 às 12:42 #154919

    Tópico: Token eToken 5110 Safenet – Gemalto

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Token Criptográfico eToken 5110 Safenet da Gemalto

    O eToken SafeNet 5110 é um dispositivo altamente seguro, com altos padrões criptográficos para guardar certificados digitais ICP-BRASIL dos tipos e-NF-e, e-CT-e, e-CPQ, e-PF, e-PJ, e-CNPJ, e-CPF, entre outro.

    Homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Token Criptográfico eToken 5110 Safenet para certificado digital armazena suas chaves criptográficas do modelo A3 da ICP-Brasil. À partir do momento em que essas chaves forem criadas, será impossível retirá-las ou exportá-las do Token USB.

    Função do Token Criptográfico para Certificado Digital

    Além de sua principal função, que é de proteger seus dados (chaves e certificados digitais) de riscos, roubo e/ou violação, impossibilitando a separação do certificado digital ou chave criptográfica do hardware.

    O eToken SafeNet 5110 (Gemalto) também assegura a identificação do portador (através de uma senha para acessá-lo) para garantir a integridade e o sigilo das informações criptografadas nele.

    O Token Criptográfico para certificado digital da SafeNet é compatível com aplicativos de gerenciamento de PKI, ferramentas de desenvolvimento de software, perfeitamente adaptável aos softwares de terceiros com suporte de ferramentas de desenvolvimento de autenticação da SafeNet, permite ainda customizar os softwares e estender as funcionalidades por meio do applets Java Integrados.

    O Token USB da SafeNet também é compatível com o SAC (SafeNet Authentication Client) para simplificar todas as operações de autenticação reduzindo os custos gerais de TI, veja alguma dessas operações: Cadastro e manutenção contínua, distribuição, provisão de serviços, etc.

    * O Token USB é compatível com a chave criptográfica SHA-2 de 2048 bits.

    Especificações Técnicas

    · Sistemas operacionais compatíveis: Windows Server 2003/R2, Windows Server 2008/R2, Windows 7, Windows XP/Vista, Mac OS, Linux;

    · Suporte para API e padrões: PKCS#11, Microsoft CAPI, PC/SC, X.509 v3 Certificate Storage, SSL v3, IPSec/IKE;

    · Memória: 72K;

    · Algoritmos de segurança on board: RSA 1024-bit / 2048-bit, DES, 3DES (Triple DES), SHA1, SHA251;

    · Certificados de segurança: Common Criteria EAL4+;

    · Dimensões: 5200 – 16,4 mm X 8,4 mm X 40,2 mm (5205 – 16,4 mm X 8,4 mm X 53,6 mm);

    · Suporte para especificação ISO: suporte para especificações ISO 7816-1 a 4;

    · Temperatura operacional: 0˚ C a 70˚ C (32˚ F a 158˚ F);

    · Temperatura de armazenamento: -40˚ C a 85˚ C (-40˚ F a 185˚ F);

    · Umidade relativa: 0 a 100% sem condensação;

    · Certificação de resistência à água: IP X7 – IEC 529;

    · Conector USB: USB tipo A, compatível com USB 1.1 e 2.0 (full speed e high speed);

    · Revestimento: plástico rígido moldado, inviolável;

    · Retenção de dados na memória: 10 anos, no mínimo;

    · Regravações na célula da memória: 500.000, no mínimo.

    Informações Gerais

    O Token SafeNet 5110 veio para substituir o e-Token Aladdin PRO 72k, e também o Safenet 5100, sendo mais compacto, moderno e seguro.

    Este Token para certificado digital pode ser usado nas principais certificadoras brasileiras, tais como: AC CertiSign, AC Serasa, AC Soluti, Correios, Caixa (CEF), AC OAB, AC Valid, AC Digital Sign, AC Boa Vista, SERPRO, Receita Federal, Casa da Moeda do Brasil, AC PR e AC JUS.

    * Verifique a compatibilidade com a certificadora digital antes de comprar o eToken SafeNet 5110.

    * Caso tenha alguma dúvida referente ao produto, entrar em contato com o fabricante.

    Drivers para Download do eToken 5100 Safenet da Gemalto:

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Microsoft Windows

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Apple MacOS

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Linux

    eToken 5110 Safenet - Gemalto

    31/03/2019 às 11:38 #154886

    Tópico: Token Safenet eToken 5100

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Token Criptográfico Modelo eToken 5100 da Safenet Gemalto

    Token Safenet 5100O Token Criptográfico eToken 5100 da Safenet (Gemalto) para utilização com certificado digital ICP-BRASIL dos tipos e-CPF, e-CNPJ, entre outros.

    Criado para armazenar o certificado digital tipo A3 da ICP-Brasil e oferecer autenticação segura, verificação e serviços de criptografia de informações como criptografia de e-mails, assinatura digital de documentos eletrônicos, acesso a sistemas e aplicativos, autenticação de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, acesso a Conectividade Social®, CT-E, entre outros.

    A sua capacidade de armazenamento é de 72 kb e a liberação do certificado digital gravado no Token USB é através de uma senha PIN.

    Produto compatível com certificados digitais da ICP-BRASIL gerados pelas autoridades certificadoras ICP-Brasil como AC SERASA, AC SERPRO, AC CERTISIGN, AC IMESP, AC FENACOR, AC FENACON, AC Notarial, AC Petrobras, AC PRODENGE, AC PRODERJ, AC SINCOR, AC Presidência da República, AC CEF (Caixa Econômica Federal), AC JUS, entre outras.

    * Compatível com chave Criptográfica SHA-2 de 2048 bits

    Sistemas operacionais compatíveis:

    Windows 10 (Plug in Play);

    Windows: 8;

    Windows: 7;

    Windows Vista;

    Windows: XP;

    Windows: Server*

    Apple Mac OS X*;

    Linux*.

    Especificações Técnicas

    •         Sistemas operacionais compatíveis: Windows Server 2003/R2, Windows Server 2008/R2, Windows 7, Windows XP/Vista, Mac OS, Linux;
    •         Suporte para API e padrões: PKCS#11, Microsoft CAPI, PC/SC, X.509 v3 Certificate Storage, SSL v3, IPSec/IKE;
    •         Memória: 72K;
    •         Algoritmos de segurança on board: RSA 1024-bit / 2048-bit, DES, 3DES (Triple DES), SHA1, SHA251;
    •         Certificados de segurança: Common Criteria EAL4+;
    •         Dimensões: 5200 – 16,4 mm X 8,4 mm X 40,2 mm (5205 – 16,4 mm X 8,4 mm X 53,6 mm);
    •         Suporte para especificação ISO: suporte para especificações ISO 7816-1 a 4;
    •         Temperatura operacional: 0˚ C a 70˚ C (32˚ F a 158˚ F);
    •         Temperatura de armazenamento: -40˚ C a 85˚ C (-40˚ F a 185˚ F);
    •         Umidade relativa: 0 a 100% sem condensação;
    •         Certificação de resistência à água: IP X7 – IEC 529;
    •         Conector USB: USB tipo A, compatível com USB 1.1 e 2.0 (full speed e high speed);
    •         Revestimento: plástico rígido moldado, inviolável;
    •         Retenção de dados na memória: 10 anos, no mínimo;
    •         Regravações na célula da memória: 500.000, no mínimo.

    Informações Gerais

    O Token SafeNet 5100 é o sucessor do e-Token Aladdin PRO 72k, modelo esse, que não é mais produzido pela SafeNet.

    * Verifique a compatibilidade com a certificadora digital antes de adquirir seu Token Criptográfico.

    * Caso tenha alguma dúvida referente ao produto, entrar em contato com o fabricante.

    Drivers para Download do eToken 5100 Safenet da Gemalto:

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Microsoft Windows

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Apple MacOS

    – Clique aqui para baixar a versão do Driver para Linux

    30/03/2019 às 22:19 #154876

    Tópico: Quais os documentos necessários para emitir Certificado Pessoa Física?

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Quais são os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Física – E-CPF / E-CPQ / E-PF?

    [attachment file=154880]

    Inicialmente, deve ser dito que para emitir o seu Certificado Digital E-CPF / E-CPQ / E-PF é preciso comparecer pessoalmente a uma Autoridade de Registro como a AR Juristas.

    Tendo em vista, que é o Certificado Digital é um arquivo eletrônico que comprova a sua identidade e a sua assinatura em determinado documento eletrônico, que se autenticou em determinada aplicação ou que protocolizou uma petição, com valor jurídico e comprovação legal de autoria e autenticidade; a validação presencial é de extrema importância para evitar fraudes e aumentar a segurança no momento da emissão do certificado digital.

    Através da validação presencial é que se faz a coleta biométrica (face e digitais), bem como a verificação in loco da apresentação dos documentos exigidos que variam de acordo com o tipo de certificado digital que irá adquirir. Esse processo se adequa a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – ITI.

    O procedimento de validação é muito simples, compareça em uma das unidades da Juristas e/ou parceiros, apresente a documentação listada abaixo para que a coleta e registro dos dados biométricos seja realizada. Para simplificar ainda mais o processo de emissão você pode agendar a sua em uma de nossas unidades ou em parceiros, clique aqui.

    Faça o seu agendamento e se dirija a Juristas Certificação Digital com os documentos listados abaixo em mãos.

    Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

    Comprovante de Residência em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, o titular preencherá uma declaração manual. Documento opcional.

    Não é necessário levar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), porém será conferida a sua validade no ato da emissão, pelo AGR (agente de registro).

     Casos especiais:

    Para emissão de Certificados Digitais para Pessoas Físicas, não são aceitas procurações de nenhum tipo.

    A representação de pessoas físicas para a emissão de Certificados Digitais do tipo E-CPF é realizada nos casos em que clientes titulares de Certificados Digitais sejam menores de idade. No ato da emissão, ambos (tutor e menor), devem comparecer na validação presencial.

    Essa representação também pode ser feita mediante a apresentação de decisão judicial (Interdição), nesse caso é imprescindível a apresentação da decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

    Nessas duas situações acima, é só apresentar a documentação citada anteriormente tanto para o representante (tutor/curador) quanto para o representado (menor/interditado).

    Procedimentos conforme Resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

     Conectividade social

    Se você vai adquirir o seu Certificado Digital Pessoa Física (E-CPF) e utilizá-lo no programa Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal (CEF), estes são os documentos necessários.

    Empregador Pessoa Física: Para empregadores, além dos documentos citados anteriormente, será necessário comprovar a numeração do seu CAEPF (antigo CEI). Ele deve ser impresso na mesma data da validação presencial do Certificado Digital.

    Pessoa Física – Outorgado ou Substabelecido pela Empresa: seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do seu PIS ou PASEP em sua composição. Para tanto, além da documentação de pessoa física citada acima, ele deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha numeração do PIS/PASEP.

    Com a documentação aprovada, é só emitir o seu certificado digital na Juristas Certificação Digital.

    (Com informações de Christopher Santiago / Soluti)

    Certificado Digital - E-CPF
    Créditos: lukbar / iStock
    30/03/2019 às 21:37 #154874

    Tópico: Nova versão do PJe Portable 1.8.1 está disponível para download

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Nova versão do PJe Portable 1.8.1 já disponível para Download

    Já está disponível no Portal Juristas a nova versão do PJe Portable, a 1.8.1, para Download. A atualização não é obrigatória, mas recomendável.

    A nova versão do PJe Portable apresenta mudança na tela de abertura do navegador para acessos ao PJe 1º Grau, PJe 2º grau e PJe-Calc Cidadão, conforme abaixo. Com a nova atualização, o Firefox também evoluirá para a sua versão nº 63. Clique aqui para efetuar o DOWNLOAD da nova versão do PJE PORTABLE.

    Já o assinador digital Shodõ para o PJE-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) passa agora para a versão 1.0.13, corrigindo erros de acesso com alguns certificados digitais.

    Assinador Digital Shodõ 1.8.1 para Download e fornecido pela Justiça do Trabalho:

    – Usuário do Microsoft Windows, clique aqui.
    – Demais sistemas operacionais, clique aqui.
    – Pré-requisito para utilização do Shodō: Java 8 (clique aqui)

    Nova versão do PJE Portable 1.8.1
    Crédutos: Reprodução / TRT4
    30/03/2019 às 18:35 #154870

    Tópico: Assinador PJeOffice substitui plugin Java

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Assinador digital PJeOffice substitui plugin Java

    PjeOffice - nova versão
    PJeOffice 1.0.17 – Nova Versão

    Os usuários da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) não serão afetados pela mais recente atualização do Java, pois basta ter atualizado o PJeOffice, assinador digital criado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura eletrônica dos documentos processuais anexados eletronicamente ao PJe.

    Processo Judicial Eletrônico - PJEA questão foi superada com o lançamento do assinador digital PJeOffice do CNJ, ainda no ano de 2016. Qualquer navegador e os principais sistemas operacionais (Windows, MacOS e Linux) rodam o PJeOffice.

    Antes, era preciso manter versões definidas do navegador Mozilla Firefox e do plugin Java para assinar atos no PJe (Processo Judicial Eletrônico).

    “A assinatura digital exige uma aplicação Java que não é nativa dos navegadores. Ela reconhece o certificado do usuário e assina o documento”, afirma Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

    “Ocorre que não há sincronia entre a evolução dos navegadores, do plugin e do assinador. Então, era preciso pedir que o usuário desativasse a atualização automática do Java e do navegador.”

    Ajustar as configurações deixou de ser tarefa dos usuários com o assinador PJeOffice. Uma vez instalado no computador, basta escolhê-lo como assinador do PJe, no lugar do plugin Java.

    A aplicação é sempre atualizada quando necessária. O passo a passo e o arquivo para a instalação do software pode ser acessado aqui.

    “O CNJ disponibiliza o assinador para outras instituições. Vários órgãos já usam. Não precisa lidar com o código-fonte, basta entrar em contato com o conselho, em ofício à Secretaria-Geral”, diz Bráulio Gusmão. (Com informações de Isaías Monteiro da Agência CNJ de Notícias).

    Adquira o seu certificado digital com a Juristas Certificação Digital – Clique Aqui!

    Saiba mais: 

    30/03/2019 às 17:38 #154859

    Tópico: Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação)

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação) no site da Receita Federal do Brasil 

    Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode estar na cadeia de certificados desatualizada, instalada no computador utilizado.

    A Autoridade Certificadora Brasileira (ICP Brasil) trocou recentemente seu certificado digital raiz para a V.5 e, portanto, os serviços da Receita Federal serão certificados através desta nova estrutura de cadeias ICP Brasil.

    Atualmente os serviços da Receita Federal do Brasil estão certificados pelas seguintes autoridades certificadoras da Serpro na estrutura ICP Brasil V.2:

    • Serpro RFB
    • SerproRFB SSL

    Como a nova raiz ainda não “vem carregada” nos navegadores de Internet, quando o usuário acessa uma página que tem o certificado digital desta nova raiz, é emitida uma mensagem de que o certificado não é confiável e será perguntado se o usuário deseja confiar neste certificado.

    Verifique se está navegando em uma página acessada a partir do sítio RFB na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), se ela está em protocolo https: (barra de endereço) e se a imagem de um cadeado fechado aparece, em geral na barra inferior do navegador.

    Neste caso, para evitar que esta mensagem sempre apareça, pode ser instalado o certificado digital.

    Para instalar as novas cadeias de certificados, clique nos links abaixo, de acordo com a cadeia de certificação do seu Certificado Digital:

     

    Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:

    • Se o sistema operacional for Microsoft Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
    • Se o sistema operacional NÃO for Microsoft Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.

    Passo a passo

    Cadeia de Certificação
    Créditos: Tashatuvango / iStock
    30/03/2019 às 17:17 #154848

    Tópico: Como posso realizar a renovação de certificado para Pessoa Jurídica?

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Como posso realizar a renovação de certificado digital para Pessoa Jurídica?

    Renovação para e-CNPJ (Pessoa Jurídica):

    E-CNPJ - Certificado DigitalPara Renovação de Certificados para Pessoas Jurídicas (e-CNPJ A1 ou A3), o processo é feito de forma presencial.

    O processo de renovação do certificado digital poderá ser solicitado em nosso website, porém não é um processo on-line via Internet, pois esta é uma regra da resolução 107 da ICP-Brasil, em vigor desde o dia 01 de Janeiro de 2016 para renovação de certificado pessoa jurídica apenas poderá ser realizada de forma presencial.

    Requisitos:

    • Possuir um Certificado Digital válido ou expirado.
    • Possuir documentação necessária para validação e emissão do certificado digital

    Solicitação:

    Mantenha contato com a Juristas Certificação Digital através do nosso email [email protected] ou por telefone / WhatsApp – 83 993826000.

    O endereço da nossa loja virtual é http://www.arjuristas.com.br e o Telefone Fixo é o 83 3567-9000.

    Maiores informações com relação à renovação neste item acessar:

    http://iti.gov.br/images/legislacao/resolucoes/RESOLUCAO_107_-_APROVA_A_VERS%C3%83O_3.8_ICP-BRASIL_DOC-ICP-05.pdf

    30/03/2019 às 16:51 #154844

    Tópico: Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil – RFB

    Portal E-CAC da RFBO código de acesso permite ao usuário a utilização de vários serviços disponíveis no Portal e-CAC, como por exemplo o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal.

    Geração do código de acesso

    		Gerar código de acesso para pessoa física

    		Passo-a-passo para gerar o código de acesso – pessoa física

    		Gerar código de acesso para pessoa jurídica (exclusivo para optantes pelo Simples Nacional)

    		O que fazer se for exibido um alerta de página não confiável

    Obs : O Parcelamento Simplificado , que não é um serviço do Portal e-CAC, exige um código de acesso específico.

    – Informações solicitadas para a geração do código de acesso

    Pessoas Físicas

    Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional

     CPF Data de nascimento

     Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios referente às declarações ativas (últimas entregues) das quais o contribuinte seja titular. Em caso de existência de registro de declaração de somente um dos últimos exercícios, será obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo referente à declaração ativa (última entrega) deste ano.

    		  CNPJ CPF do responsável perante o CNPJ

     Data de nascimento do responsável

    Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do responsável perante o CNPJ, referente às declarações ativas (últimas entregues das quais o contribuinte seja titular. Em caso de existência de registro de declaração de somente um dos últimos exercícios, será obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo referente à declaração ativa (última entrega) deste ano.

    Observações referentes às declarações DIRPF 2013 e DIRPF 2014

    • Contribuinte que não apresentou uma das declarações (ou constou apenas como dependente): não serão exigidos os números dos recibos de declarações nas quais o contribuinte conste como dependente. Apenas o número do recibo da declaração apresentada como titular será solicitado. Caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso.
    • Contribuinte que apresentou declaração retificadora: o número do recibo de entrega da declaração retificadora (normal ou online ) substitui o da declaração retificada. Assim, quando solicitado o número do recibo para um exercício, informe o número referente à última retificadora apresentada para o referido exercício.

    Como informar o número do recibo de entrega

    • Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV).
    • Se você não sabe o número do recibo de entrega, veja como recuperá-lo .

    Informações importantes

    O código de acesso gerado é válido por 2 anos. Após esse período, ele será revogado automaticamente.

    A qualquer momento é possível gerar um novo código de acesso, mesmo que o atual ainda esteja válido. Isto é útil por exemplo, quando o contribuinte tiver esquecido a senha ou perdido o código de acesso.

    Ao tentar gerar outro código de acesso, se houver um ainda válido, será exibida a mensagem: “Já existe um código de acesso gerado para este contribuinte. Ao gerar, você revogará, em definitivo, o código anteriormente gerado. Deseja continuar?” Basta confirmar e continuar os procedimentos normalmente. Se o contribuinte concluir a geração do novo código de acesso, ele substituirá o anterior. Se não concluir, o anterior continuará válido.

    Outras formas de acesso ao Portal e-CAC

    Portal E-CAC da Receita Federal do Brasil
    Créditos: Reprodução / Receita Federal do Brasil

    Fonte: RFB

    30/03/2019 às 15:50 #154835

    Tópico: Como posso realizar a renovação de certificado para Pessoa Física?

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Como posso realizar a renovação de certificado digital para Pessoa Física?

    Certificado Digital E-CPFRenovação para e-CPF / e-CPQ:

    Para Renovação de Certificados para Pessoas Físicas (e-CPQ / e-CPF A1 ou A3), o processo é feito de forma online.

    Validação Online:

    • Você solicita online a renovação do seu certificado digital e se identifica de forma eletrônica utilizando o Certificado Digital ainda válido – dentro do prazo de validade. Todo o procedimento é via Internet,  ou melhor, isenta a necessidade da reapresentação dos documentos presencialmente.

    Requisito:

    • Possuir um Certificado Digital A1 ou A3 dentro do prazo de validade

    Validação eletrônica é a geração de um novo par de chaves utilizando um Certificado Digital válido para a comprovação do titular. Apenas é possível realizar a validação eletrônica quando a validação anterior ocorreu de forma presencial.

    Solicitação:

    • A solicitação poderá ser feita pela ferramenta de Pesquisa de Certificados – Renovar da AR Juristas.

    Validação Presencial:

    • Validação presencial é o momento em que o titular do Certificado Digital se apresenta munido de documentos e comprovantes a um agente de validação do âmbito da ICP-Brasil.
    • A validação presencial é indicada, caso necessite de realizar alguma alteração dos dados armazenados no seu certificado digital ou seja das documentações que foram apresentadas pela primeira validação.

    Requisito:

    • Possuir um Certificado Digital válido ou expirado.
    • Possuir a documentação necessária para validação.

    Solicitação:

    Certificado Digital para Pessoa Física - E-CPF

    30/03/2019 às 15:33 #154831

    Tópico: Ferramenta JarSigner do JDK

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Como efetuar um teste de assinatura digital

    Receitanet - Receita Federal do BrasilCaso o Receitanet da Receita Federal do Brasil (RFB) esteja emitindo algum erro no momento da assinatura digital de uma declaração, você pode utilizar a ferramenta jarsigner,  disponibilizada juntamente com o JDK.

    Proceda da seguinte maneira:

    1. Crie um arquivo de configuração PKCS11 no formato que o provider da Sun reconhece, com o nome de teste.cfg contendo o seguinte:
      name=teste library=[caminho completo da biblioteca do driver do seu dispositivo] 
      Por exemplo:
      name=teste
      library=/usr/local/lib/opencs-pkcs11.so
    2. Busque o alias do certificado utilizando o programa keytool (do JDK):
      [root@localhost tmp]# keytool -list -keystore NONE -storetype PKCS11 -providerClass sun.security.pkcs11.SunPKCS11 -providerArg teste.cfg
      Enter keystore password: digite_sua_senha 
      Resultado: 
      Keystore type: PKCS11 Keystore provider: SunPKCS11-mydriver
      Your keystore contains 1 entry
      NomeContribuinte:99999999999's NomeDaAutoridadeCertificadora ID , keyEntry, Certificate fingerprint (MD5): 37:5F:F0:A3:23:A5:34:5F:69:4F :17:65:D3:36:9A:64
    3. Tente assinar um arquivo jar qualquer utilizando o certificado com o alias (parte em negrito resultado do comando anterior):
      [root@localhost tmp]# jarsigner -keystore NONE -storetype PKCS11 -providerClass sun.security.pkcs11.SunPKCS11 -providerArg teste.cfg myjar.jar " NomeContribuinte:99999999999's NomeDaAutoridadeCertificadora ID "
    4. Se o procedimento anterior gerar algum erro, reporte o problema para o fabricante ou fornecedor do dispositivo utilizado (token / smartcard – cartão inteligente).
    5. Caso não ocorra nenhum erro na assinatura, entre em contato com a equipe de suporte do Receitanet Java através do e-mail [email protected] informando:
        • nome do fabricante do equipamento;
        • arquivo de configuração utilizado no teste;
        • o arquivo . jar assinado resultante do teste;
        • o arquivo receitanet.log do diretório .receitanet do seu diretório home
        • a mensagem de erro exibida pelo Receitanet na tentativa de assinar a declaração.

      (Com informações da Receita Federal do Brasil – RFB)

      RFB - Receita Federal do Brasil

    29/03/2019 às 20:56 #154794

    Tópico: Utilizando certificado digital A1 no Shodō

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Como utilizar o certificado digital A1 no Shodõ

    [attachment file=154797]

    • Acessar a opção “Configurações” do menu do assinador Shodō do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho – Processo Judicial Eletrônico (PJe), clicando com o botão direito do mouse no ícone do Shodō na bandeja (System Tray) do sistema operacional.
    Certificado Digital A1System tray com o Shodō
    • Na tela que aparecer logo em seguida, marcar a opção “Utilizar certificado A1”
    Certificado Digital A1Tela de configuração do Shodō

     

    • Acionar o botão Localizar certificado.
    • Acionar o botão Ok.
    • Caso queira voltar a utilizar o certificado digital A3, basta acessar essa tela de configurações, desmarcar a opção “Utilizar certificado A1” e clicar o botão Ok. (Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT)

    Adquira o seu certificado digital com a Juristas Certificação Digital: http://www.arjuristas.com.br ou http://www.e-juristas.com.br.

    29/03/2019 às 15:12 #154784

    Tópico: Nova versão do PJeOffice – Download – V. 1.0.17

    no fórum Processo Judicial Eletrônico
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    PJeOffice 1.0.17 – Nova Versão – Download

    [attachment file=154782]

    Diante da disponibilização da versão 1.0.17 do PJeOffice (Nova Versão), aconselha-se aos usuários com problemas de acesso e de assinatura de documentos que atualizem para a nova versão do PjeOffice, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizada no início do ano de 2019.

    Para baixar o arquivo de instalação, basta clicar no links abaixo de acordo com o seu sistema operacional:

    Sistema OperacionalDownload
    Servidor 1
    Windowspje-office.exe
    MacOS 64 Bits – Applepje-office_x64.dmg
    Debian 32 bitspje-office_i386.deb
    Debian 64 bitspje-office_amd64.deb
    Unixpje-office_unix_no_embedded.tar.gz

     

    Lembramos que para que a instalação seja efetuada de forma consistente orientamos a prévia desinstalação da versão anterior antes da instalação da nova versão 1.0.17.

    29/03/2019 às 12:37 #154766

    Tópico: O que é Certificado Digital?

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    O que é Certificado Digital?

    [attachment file=154767]

    Certificado digital é um arquivo eletrônico que tem por finalidade funcionar como uma identidade virtual tanto para pessoa física quanto jurídica, e através desta tecnologia é possível realizar diversas transações online (via Internet e afins) com garantia de autenticidade e com toda proteção e segurança das informações trocadas por meio eletrônico.

    Leia mais:

    – Emissor NFe Grátis – Download

    – Como fazer a renovação de certificação digital

    – Onde fazer Certificado Digital

    – Para que serve Certificado Digital?

    29/03/2019 às 08:04 #154755

    Tópico: Emissor NFe Grátis – Download

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Emissor NFe (Nota Fiscal Eletrônica) Grátis

    FornecedorSebrae
    LicençaGrátis
    Versão4.0.1 e 3.10
    Última atualização14/08/2018

     

    Faça agora mesmo o download (links abaixo) do Emissor Gratuito de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) disponibilizado pelo Sebrae.

    Por meio deste emissor, você pode emitir as notas fiscais Estaduais da sua empresa. Trata-se, portanto, de um programa muito útil para quem deseja emitir Notas Fiscais Eletrônicas sem pagar nada por um software.

    Pode ser dito que é um software muito simples, no entanto, cumpre muito bem o que promete. É necessário instalar o Java em seu computador, bem como o seu certificado digital deve estar corretamente instalado.

    Lembre-se que é preciso ter um certificado digital do tipo E-CNPJ ou E-NFe.

    Por fim, é preciso cadastrar exceções em seu Java para que ele funcione corretamente.

    Exceções:
    http://emissor.sebrae.com.br
    http://emissores.sebrae.com.br

    Clique nos links abaixo para baixar o programa:

    Adquira o seu certificado digital com a Juristas Certificação Digital, clique aqui. Mantenha contato com a Juristas por meio do email [email protected] ou do WhatsApp 83 99382-6000.

    A Juristas Certificação Digital atende em diversas localidades do Brasil.

    Emissor Grátis de Nota Fiscal Eletrônica
    Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Gratuito – Créditos: metamorworks / iStock
    (Com informações do Blog da Informática)
    28/03/2019 às 17:52 #154734

    Tópico: Como fazer a renovação de certificação digital

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Renovação de certificação digital: saiba sobre prazo de validade, valor, tipos de certificados digitais e aprenda como efetuar a renovação do seu certificado digital

    Quem já possui certificação digital ICP-Brasil tem de fazer a reemissão do documento eletrônico para poder continuar se beneficiando de todas as vantagens que esta tecnologia proporciona a seus usuários.

    O certificado digital é a identidade virtual da pessoa física e/ou jurídico em meio eletrônico como a Internet. É apresentado como e-CNPJ e e-CPF, logo deve ser renovado quando o período do licenciamento, ou seja, de validade esteja para expirar ou já expirado.

    O E-CPF e o E-CNPJ possuem prazo de validade que varia entre 12 a 60 meses, ou seja, 1 ano a 5 anos, logo há a obrigatoriedade da renovação do certificado digital depois dentro ou já fora do prazo de validade.

    A renovação é ainda conhecida como atualização, e pode ser feita diretamente na Juristas Certificação Digital.

    Como renovar certificado digital?

    Apenas as pessoas físicas podem realizar uma renovação do certificado digital pelo próprio site das Autoridades Certificadoras (ACs), o que não é possível para os certificados digitais de pessoas jurídicas.

    Como renovar um certificado digital vencido/expirado?

    Certificados digitais vencidos são automaticamente cancelados. As autoridades Certificadoras orientam o interessado a tirar um novo documento eletrônico, pois não é mais possível fazer uso do mesmo. (Com informações do Site Nfe.io)

    Faça a emissão do seu novo certificado digital com desconto

    Além de ser um Portal Jurídico, o Juristas é uma Autoridade de Registro que oferece desconto na emissão do seu certificado digital, veja mais informações através do WhatsApp 83 993826000ou por email [email protected]. 

    Créditos: anyaberkut / iStock
    28/03/2019 às 12:04 #154720

    Tópico: Onde fazer Certificado Digital

    no fórum Certificação Digital
    Avatar de Wilson Furtado RobertoWilson Furtado Roberto
    Mestre

    Onde Fazer Certificado Digital

    Os certificados digitais são documentos eletrônicos que permitem ser utilizados como uma verdadeira carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet ou qualquer outro meio eletrônico.

    A Certificação Digital é de grande valia nos casos em que seja extremamente necessário validar a identidade de um usuário, como em transações bancárias, pois propiciam uma grande segurança.

    Destaque-se, que há serviços que obrigam a utilização de certificação digital pelos usuários (pessoas físicas e jurídicas), logo tais pessoas precisam emitir um certificado digital.

    As vantagens, nos mais das vezes, resumem-se na eliminação de burocracia ou na possibilidade de resolver tudo pela rede mundial de computador, sem ter de se deslocar de casa ou local de trabalho, por exemplo, e se dirigir a um cartório ou órgão público para resolver algum procedimento burocrático.

    Para obter um certificado digital, o primeiro passo é manter contato com a Juristas Certificação Digital e agendar a emissão do seu certificado digital. Mantenha contato com a Juristas através do email [email protected] ou por WhatsApp (clique Aqui) – 83 993826000.

    Deve ser dito, que os certificados digitais mais populares, ou seja, os mais emitidos no Brasil, são o e-CPF e o e-CNPJ que, como indicam em seus nomes, funcionam tal qual uma versão eletrônica do seu CPF e CNPJ, estando inclusive vinculado a estes documentos e identificando você perante à Receita Federal do Brasil (RFB).

    Com o certificado digital e-CPF, você pode obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o processo de recolhimento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou realizar serviços cartoriais pela Internet.

    Já com o certificado digital e-CNPJ, é possível assinar documentos eletrônicos com total validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas ou realizar transações bancárias em meios eletrônicos.

    Há ainda o certificado digital e-Social, que é um dos requisitos para acessar o Conectividade Social, braço online do serviço que serve como canal de relacionamento entre empresas e a Previdência Social.

    Existem, também, certificados digitais que garantem a segurança da empresa e do consumidor em transações de comércio eletrônico, fazendo surgir aquele ícone de cadeado nos navegadores, que são os do tipo SSL.

    Uma vez escolhido o certificado digital que irá melhor lhe atender, basta seguir as orientações da Juristas Certificação Digital para comprá-lo. A Juristas, em cumprimento às normas do ITI,  exige que a pessoa compareça a uma de suas instalações espalhadas no Brasil para levar a documentação original necessária para emissão do documento eletrônico.

    É possível também fazer a validação VIP, que constitui em uma visita à sua empresa ou residência para comodidade do cliente.

    Para instalá-lo em seu computador com o sistema operacional Windows da Microsoft, vá ao Painel de Controle e procure por “Opções de Internet”. Depois, clique na aba “Conteúdo” e então no botão “Certificados”. Na janela que abrir, aparecerão os certificados já instalados naquela máquina. Para adicionar mais um, clique no botão “Importar” e siga as instruções na tela. Você precisará do arquivo digital referente ao certificado obtido junto à autoridade certificadora.

    No Mac, vá no menu “Ir” e aperte em “Utilitários”. Clique então em “Acesso a chaves” e escolha a opção “Certificados”, no menu à esquerda. Depois, clique em “Arquivo” e depois “Importar Itens”. Escolha o arquivo referente ao seu certificado digital e clique em “Abrir”. (Com informações de Guilherme Neto do Portal Techtudo)

    Onde Comprar Certificado Digital?

    Seu certificado digital pode ser adquirido em nossa matriz ou em qualquer uma das nossas instalações técnicas e em nosso site.

    Endereço da Matriz: Av. Júlia Freire, 1200, Sala 904, Expedicionários, João Pessoa/PB, CEP 58041-000. Telefone: 83 3567 9000 / 993826000.

    Onde Fazer Certificado Digital
    Onde emitir seu Certificado Digital – Créditos: standret / iStock
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