Wilson Furtado Roberto

O advogado André Saraiva está percorrendo todas as regiões do Rio Grande do Norte apresentando sua candidatura para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. Com mais de 32 anos d […]

Como mitigar a ocorrência de práticas corruptas ou ilícitas nas corporações

No final de 2018, o governo brasileiro publicou decreto nº 9.571/18, para fins de estabelecer diretrizes nacionais sobre empre […]

Convenção coletiva de trabalho estabelece como tempo limite 50 minutos para cada hora-aula

Professores têm direito a extra se ultrapassarem o limite de horas em sala da aula. De acordo com o artigo 318 da CL […]

Um casal ofereceu a residência como garantia e depois acionou a Justiça pela ilegalidade da penhora

Bem de família dado em garantia fiduciária pode ser penhorado. O entendimento unânime é da Terceira Turma […]

Três agricultores se endividaram em quase R$ 100 mil e pagaram as duas primeiras parcelas com atraso

Atraso no pagamento das parcelas justifica execução de dívida rural. A decisão é da 3ª Turma do Superi […]

Para o colegiado do STJ, sentença violou o artigo 5º da Constituição

Não é possível penhorar bens de empresa excluída do processo por acordo. Com o entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Decisão do STJ está de acordo com as Regras de Bangkok, normativa mais recente da ONU

Presas em regime aberto também estão incluídas no decreto de indulto pelo Dia das Mães. O entendimento unânime é da Sexta T […]

A maioria dos cursos são autoinstrucionais e valem horas complementares para instituições de ensino superior

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Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plata […]

Decisão do STM resolve impasse sobre a aplicação da Lei 13.774/18

É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares. Com o entendimento, o Superior Tribunal Militar (STM) fixa jurisprudência sobre a apli […]

Página de repetitivos do tribunal está atualizada com a nova jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento sobre a incidência dos juros de mora na expedição de precatório. Após de […]

TST excluiu de sentença dever do empregador indenizar funcionário na Bahia

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a inte […]

Examinandos terão três dias para interpor recursos contra o resultado; prazo começa às 12h do dia 27 de maio de 2019, segunda-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o resultado preliminar da 2ª […]

Plataforma é responsável por integrar cadeia prestadora do serviço de locação

Aplicativos que oferecem imóveis para locação são responsáveis pelas locações feitas via plataforma. Como intermediad […]

Réus são acusados de tentativa de homicídio qualificado ao entrarem em confronto com soldados

A Justiça Militar irá julgar sete civis que trocaram tiros com militares no Rio de Janeiro. Os réus serão proces […]

No caso, bancária vai receber indenização relativa ao período de estabilidade no emprego

Empresa não é obrigada a reintegrar funcionária após o fim do período de estabilidade. O entendimento unânime é da Sext […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) passou a autorizar os advogado a sacarem créditos sem o contrato de honorários. Com a nova norma, o profissional deverá apresentar apenas a procuração para q […]

Banco feriu princípio ao investir R$ 250 mil em Fundos BIC Ações Index sem informar previamente aos clientes

O princípio da boa-fé não se aplica em operações bancárias feitas sem conhecimento do correnti […]

Sentença do Tribunal Superior do Trabalho se fundamenta no artigo 20 do Estatuto da Advocacia

Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª […]

Morador tem autonomia para usufruir de sua habitação, segundo suas conveniências e interesses

Reuniões de condomínio não são foros legais para decidir se moradores podem ter animais de estimação. O entendim […]