CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado:
Promitentes VENDEDORES: XXXXX, neste ato denominados vendedores.
Promitentes COMPRADORES: XXXXX, neste ato denominados compradores.
Clausula 1ª) – Do Objeto: Os Vendedores são legítimos proprietários e possuidores de:
1) um terreno urbano, na cidade de Cidade/UF, objeto da Matrícula n.º XXXX do Registro de Imóveis de Cidade/UF, incluídas as benfeitorias, infraestruturas, com área de XXXX m², o qual encontra-se livre e desembaraçada.
Parágrafo único – Além da área regular de XXXXm², há uma área de XXXXm² contígua ao imóvel, que está sendo objeto de regularização, tendo os vendedores o prazo de até 10 (dez) anos para normalização.
Clausula 2ª) – Do Preço: O preço convencionado do imóvel é de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), a serem pagos da seguinte forma:
a) Entrada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
b) R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) divididos em 9 (nove) parcelas anuais, sucessivas, com vencimento da primeira parcela em XX de XXXX de 20XX e assim sucessivamente até quitação em XX de XXXX de 20XX.
Parágrafo único – Sobre o saldo devedor, haverá atualização monetária XXXXX sendo esta apuração exigida de forma integral e junto com as parcelas de capital.
Alínea “a” – Referida atualização será calculada mensalmente, por dias corridos (considerando 365 dias no ano), e a cada data-base de operação.
Clausula 3ª) A posse e domínio do imóvel constante no caput, será transmitida imediatamente ao comprador ou a quem este expressamente indicar;
Clausula 4ª) A posse e transferência de titularidade do veículo entregue pelos compradores como entrada, será repassada aos vendedores na data de assinatura do presente;
Cláusula 5ª) Tanto os vendedores como os compradores responderão pessoalmente, através de seus bens presentes e futuros, no caso de evicção, seja em relação ao imóvel alienado;
Cláusula 6ª) Eventuais débitos incidentes sobre os bens objeto do presente serão de responsabilidade do respectivo proprietário, até a data de assinatura do presente;
Cláusula 7ª) – Com a celebração do contrato as partes se obrigam a transferir a posse, domínio e propriedade da res, e o outro a pagar-lhe o preço na forma ajustada, com as quais se obrigam expressamente por si, seus herdeiros e sucessores da parte responsável pelo ato;
Cláusula 8ª) – A escritura definitiva será outorgada aos compradores ou a quem estes expressamente indicarem, sendo que referida transmissão de propriedade e titularidade ocorrerá XXXXX. Em sendo acordado de forma diversa, mediante contrato expresso, os débitos vinculados aos pagamentos constarão da escritura.
Cláusula 9ª) – O presente contrato é firmado de forma irrevogável e irretratável;
Cláusula 10ª) – Fica estabelecida entre as partes multa contratual de 10 (dez por cento) sobre o valor residual do contrato acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e despesas processuais, por infringência de qualquer das clausulas existentes neste contrato;
Cláusula 11ª) – Os Contratantes elegem o Foro da Comarca de Cidade/UF, local da situação do imóvel, para que nele se cumpram e exercitem todos os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.
E por estarem, às partes, de pleno acordo com o contido neste contrato, assinam na presença de duas testemunhas, e em duas vias de igual teor e forma.
CidadeUF, Data.
Vendedor Vendedora
Comprador
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
