Este contrato de administração de imóvel é celebrado entre as seguintes partes: de um lado, (razão social) ................, localizada na cidade de ....., Estado de ........., endereço na Rua ............................, nº ...., registrada sob o CNPJ nº .................. e CRECI-J nº ................., representada neste ato por .................., doravante referida como ADMINISTRADORA, e de outro lado, (nome) ............., de nacionalidade .........., profissão .........., estado civil .........., portador do RG nº ................ e inscrito no CPF sob o nº ......................., juntamente com (nome e qualificação do cônjuge, se aplicável), residente(s) e domiciliado(s) na Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., doravante denominado(s) como PROPRIETÁRIO(S). Ambas as partes se comprometem a cumprir este contrato por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.
1.1. A ADMINISTRADORA será responsável por indenizar o PROPRIETÁRIO por quaisquer danos causados por sua culpa ou pela de seus substitutos não autorizados.
A ADMINISTRADORA se encarregará do pagamento de taxas de condomínio, impostos, e outras despesas relacionadas ao imóvel, como água, energia elétrica, gás, telefone, entre outras, assim que receber os respectivos avisos de lançamento. Estas despesas serão debitadas do PROPRIETÁRIO (descrever a forma) ................. e repassadas ao locatário conforme a lei. O PROPRIETÁRIO é responsável por enviar à ADMINISTRADORA todos os avisos de lançamento, não sendo a ADMINISTRADORA responsável por pagamentos atrasados devido à falta ou omissão desses avisos por parte do PROPRIETÁRIO.
A ADMINISTRADORA assegurará o pagamento dos aluguéis do imóvel mencionado na Cláusula 1, independentemente do recebimento do locatário ou fiadores, até o limite de ..... meses de aluguéis atrasados e até a instauração da ação judicial apropriada (ou durante o período contratual ajustado enquanto o imóvel estiver ocupado pelo locatário).
4.1. O PROPRIETÁRIO terá garantia do aluguel conforme acordado, desde que o imóvel tenha sido locado pela ADMINISTRADORA.
O PROPRIETÁRIO pagará à ADMINISTRADORA o valor do primeiro aluguel, conforme estipulado na cláusula 2, pelos serviços de locação do imóvel.
6.1. Mensalmente, no dia ......, a ADMINISTRADORA apresentará um balanço de recebimentos e pagamentos ao PROPRIETÁRIO, depositando o saldo em sua conta no Banco ................., Agência nº ............, na cidade de .........../(UF), Conta nº .........., após deduzir a comissão de administração de .....% e quaisquer despesas realizadas.
O PROPRIETÁRIO entrega o imóvel à ADMINISTRADORA, em estado de conservação conforme descrito no TERMO DE VISTORIA anexo, que é parte integrante deste contrato.
8.1. A ADMINISTRADORA se compromete a manter e conservar o imóvel, podendo realizar reparos necessários por ocasião da desocupação, por desgaste natural ou uso regular, sempre com prévia aprovação do PROPRIETÁRIO, exceto em casos de urgência ou gravidade comprovada.
9.1. A parte responsável pela rescisão deste contrato antes do término do prazo ajustado ou durante contratos de locação vigentes, pagará uma multa no valor de .............. . Em caso de rescisão iniciada pelo PROPRIETÁRIO, este deverá reembolsar à ADMINISTRADORA todas as comissões devidas até o final do contrato, além de (especificar outros valores acordados em caso de rescisão antecipada).
As partes elegem o foro da Comarca em ................ para resolver quaisquer litígios decorrentes deste contrato.
Estando justas e acordadas, as partes assinam este contrato na presença das testemunhas abaixo.
Local - UF e data:
ADMINISTRADORA
PROPRIETÁRIO
1ª) Assinatura: _________________________
Nome:
RG:
2ª) Assinatura: _________________________
Nome:
RG:
Este termo de vistoria, elaborado pela ADMINISTRADORA, detalha as condições de conservação e uso do imóvel localizado na Rua .............., número ......... – cidade: ......... estado: ............, na data de hoje:
(Descrever as condições gerais do imóvel, incluindo pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Incluir descrição de mobília e seu estado, se aplicável)
Este termo é parte integrante do Contrato de Administração de Imóvel, assinado entre as partes em ..../..../....
Local - UF e data:
ADMINISTRADORA
PROPRIETÁRIO
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