Modelo Básico de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA
Entre:
[Nome Completo do Cliente], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE,
e
[Nome Completo do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [Número da OAB], com escritório à [Endereço Completo do Escritório], doravante denominado(a) CONTRATADO(A),
Considerando que:
O CONTRATANTE deseja obter a cidadania portuguesa e necessita de serviços advocatícios especializados para tal fim;
O CONTRATADO(A) é um(a) advogado(a) devidamente qualificado(a) e capaz de prestar os serviços necessários para a obtenção da cidadania portuguesa;
Acordam o seguinte:
1. Objeto
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.
2. Obrigações do CONTRATADO(A)
2.1 Realizar todas as diligências necessárias para a obtenção da cidadania portuguesa para o CONTRATANTE, agindo com zelo, eficiência e profissionalismo.
2.2 Manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento do processo e sobre quaisquer exigências ou documentos adicionais necessários.
3. Obrigações do CONTRATANTE
3.1 Fornecer ao CONTRATADO(A) toda a documentação e informações necessárias para a prestação dos serviços.
3.2 Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e reembolsar as despesas incorridas pelo CONTRATADO(A) na prestação dos serviços, conforme acordado neste contrato.
4. Honorários e Despesas
4.1 Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO(A) a quantia de R$ [Valor], podendo ser ajustada conforme a complexidade do caso.
4.2 As despesas com taxas, emolumentos, traduções, legalizações e outras necessárias à obtenção da cidadania portuguesa serão reembolsadas pelo CONTRATANTE mediante apresentação dos comprovantes de despesa pelo CONTRATADO(A).
5. Vigência
5.1 Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até a conclusão dos serviços objeto deste contrato.
6. Rescisão
6.1 Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio de [Número] dias, devendo o CONTRATANTE pagar pelos serviços já prestados.
7. Foro
7.1 Fica eleito o foro da comarca de [Localidade – UF], para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.
[Localidade – UF], [Data da Assinatura].
[Nome e Assinatura do CONTRATANTE]
[Nome e Assinatura do CONTRATADO(A)]
Testemunhas:
-
Nome:
CPF: -
Nome:
CPF:
Este modelo serve como base e deve ser adaptado conforme as necessidades específicas do caso e as exigências legais aplicáveis. A orientação de um advogado é essencial para garantir que todos os aspectos do processo de obtenção da cidadania portuguesa sejam devidamente cobertos e que o contrato esteja em conformidade com a lei.
