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Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo - Redator Freelancer

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDAÇÃO DE CONTEÚDO

Créditos: stockasso / Depositphotos

Entre:

1. Contratante: [Nome Completo ou Razão Social], [CPF ou CNPJ nº], [Endereço completo], doravante denominado "Contratante".

2. Contratado: [Nome Completo ou Razão Social], [CPF ou CNPJ nº], [Endereço completo], atuando como redator de conteúdo, doravante denominado "Contratado".

Data: [XX/XX/XXXX]

Cláusula 1 – Objeto do Contrato

1.1 O Contratado compromete-se a prestar os seguintes serviços de redação de conteúdo para o Contratante:

a) Produção de texto original, totalizando [X] palavras.
b) Planejamento e produção de um ebook original, totalizando [X] palavras.
c) Produção de [X] textos para posts em redes sociais, totalizando [X] palavras.

Cláusula 2 – Entrega e Formato dos Serviços

2.1 Os serviços serão entregues no prazo máximo de [X] dias após a assinatura deste contrato.

2.2 Os conteúdos serão entregues em formato de documento Word (.doc) ou Google Docs, para o e-mail [xxxx@xxxx.com.br].

Cláusula 3 – Exclusões

3.1 O Contratado não fornecerá imagens, vídeos ou qualquer outro formato de conteúdo adicional.

3.2 Não estão inclusos neste contrato a elaboração e entrega de relatórios de performance do material.

Cláusula 4 – Revisões e Ajustes

4.1 O Contratado compromete-se a realizar até [X] ajustes ortográficos ou semânticos, conforme solicitação do Contratante, após a primeira entrega.

Cláusula 5 – Direitos Autorais e Uso do Material

5.1 Após a confirmação do pagamento integral dos serviços, o Contratado cede ao Contratante todos os direitos de uso, reprodução e modificação do material, sem qualquer interferência ou reivindicação futura.

Cláusula 6 – Obrigações do Contratante

6.1 O Contratante responsabiliza-se por:

a) Arcar com os custos de contratação da ferramenta [X], se aplicável.
b) Efetuar o pagamento do valor de R$ [XXX,XX], até [X] dias após a entrega final do serviço, através de [método de pagamento].

Cláusula 7 – Disposições Gerais

7.1 Este contrato é regido pelas leis do Brasil e qualquer disputa relacionada a este contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

7.2 Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou orais.

Cláusula 8 – Assinaturas

Este contrato é firmado em duas vias de igual teor, assinadas pelas partes e por 2 (duas) testemunhas, que concordam com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Assinatura do Contratante:


[Nome Completo]

Assinatura do Contratado:


[Nome Completo]

Testemunha 1:

Testemunha 2:


Data: [XX/XX/XXXX]


Este modelo de contrato aborda aspectos importantes como direitos autorais, obrigações das partes, e disposições legais. É sempre recomendável que um advogado revise o contrato para garantir sua conformidade com as leis aplicáveis e adequação às necessidades específicas das partes.

Créditos: suwannar1981.gmail.com / Depositphotos

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APLICATIONS

Créditos de IPI para exportadoras não integram base de cálculo de...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante determinando que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidos como incentivos fiscais às empresas exportadoras, não fazem parte da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins).