Modelo de Petição - Ação indenizatória por fraude com cartão de crédito na internet

Modelo de Ação Indenizatória por Fraude com Cartão de Crédito na Internet

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FRAUDE COM CARTÃO DE CRÉDITO NA INTERNET

em face de [Nome da Instituição Financeira ou Banco], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço do Banco], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. O(a) Autor(a) é titular do cartão de crédito nº [Número do Cartão], emitido pelo Réu, [Nome do Banco].

2. Em [Data], o(a) Autor(a) notou transações não autorizadas realizadas na internet com seu cartão de crédito, somando o valor de [Valor da Fraude], conforme faturas anexas.

3. O(a) Autor(a) não realizou nem autorizou essas transações e imediatamente notificou o Réu, solicitando o cancelamento das mesmas e o estorno dos valores.

4. Apesar da notificação, o Réu recusou-se a estornar os valores, alegando que não foi possível comprovar a fraude.

II - DO DIREITO

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o fornecedor de serviços é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.

III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer e pede:

a) A condenação do Réu ao estorno integral do valor das transações fraudulentas, com correção monetária e juros;

b) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do estresse e transtornos causados ao(à) Autor(a), valor a ser arbitrado por este Juízo;

c) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Valor da causa: [Valor da causa por extenso].

Por fim, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

[Localidade - UF], [Data do Protocolo Eletrônico].

[Seu Nome Completo]
[Assinatura do Advogado]
[OAB do Advogado]

Documentos Anexos:

• Cópia da Identidade e CPF;
• Procuração;
• Faturas do cartão de crédito mostrando as transações não autorizadas;
• Comunicação ao banco sobre as transações fraudulentas e resposta do banco;
• Outros documentos relevantes.

Este é um modelo de petição básico para uma ação indenizatória por fraude com cartão de crédito na internet. Personalize-o conforme as peculiaridades do seu caso e sempre busque a assistência jurídica de um advogado para uma abordagem adequada e eficaz.