Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento

Modelo de Petição de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional à [Endereço do Escritório], no município de [Cidade], [Estado], CEP [CEP], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ARBITRAMENTO

em face de [Nome do Cliente ou Parte], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. O(a) Autor(a), na qualidade de advogado(a), prestou serviços jurídicos ao(à) Réu(é), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexo, datado de [Data], para atuação no caso [Descrever o caso ou processo].

2. Os serviços foram prestados de forma satisfatória, com o encerramento do caso em [Data do Encerramento do Caso], conforme comprova a documentação anexa.

3. Apesar da devida prestação dos serviços, o(a) Réu(é) deixou de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios acordados.

4. Conforme cláusula [X] do contrato, os honorários foram fixados em [Percentual ou Valor], ou, na ausência de especificação, devem ser arbitrados por este Juízo, considerando a natureza e complexidade do serviço, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.

II - DO DIREITO

Baseado no artigo 22 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no artigo 85 do Código de Processo Civil - CPC, o advogado tem direito aos honorários convencionados, além de honorários de sucumbência.

III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede-se e requer-se:

a) A citação do(a) Réu(é) para, querendo, contestar a presente ação;

b) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem arbitrados por este Juízo ou conforme o percentual acordado em contrato;

c) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios desta ação.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [Valor da causa por extenso].

Por derradeiro, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

[Localidade - UF], [Data do Protocolo Eletrônico].

[Seu Nome Completo]
[Assinatura]
[OAB/UF nº]

Documentos Anexos:

• Cópia da Identidade e OAB do Advogado;
• Contrato de prestação de serviços advocatícios;
• Documentos comprovando a prestação dos serviços;
• Correspondências ou comunicações sobre o pagamento dos honorários;
• Outros documentos relevantes.