Modelo de Petição - Condomínio – Furto de Bicicleta – Indenização Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL
(CONDOMÍNIO – FURTO DE BICICLETA – Indenização Material)

em face PARTE REQUERIDA: <DIGITE NOME DA PARTE REQUERIDA>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico),  pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A parte requerente informa preliminarmente que é condômina no empreendimento residencial administrado pela parte requerida, onde reside há aproximadamente , de maneira que além de residir no local, declara que também faz uso das dependências do condomínio, mais especificamente do(a): (  ) Bicicletário próprio (  ) vaga compartilhada de veículo e bicicleta, sendo que em ambos os locais são utilizados corrente e cadeado, por conta de cada morador.

Declara o postulante que, em , ao chegar ao Bicicletário/garagem, observou que sua bicicleta já não se encontrava no local, fato que lhe causou uma série de transtornos, pois acreditava estar seguro quanto à guarda de seus bens no condomínio. Nesse instante, a parte requerente compareceu a portaria do referido condomínio para verificar, através das câmeras de segurança, o que realmente teria ocorrido, sendo que verificou que (marque uma única opção):

(  ) o condomínio não dispõe de câmeras de segurança;

(  ) as câmeras não estavam funcionando no momento do furto;

(  ) um terceiro, não identificado, foi flagrado saindo do prédio de posse de sua bicicleta;

(  ) Outros:

Por conseguinte, a parte requerente informa que após tomar conhecimento do furto registrou o fato, na Delegacia de Polícia do DF, através de ocorrência de nº , bem como informou o ocorrido ao/à síndico(a) do condomínio réu, contudo, até a presente data ainda não teve o valor do bem ressarcido, visto que (marque uma única opção):

(  ) o condomínio recebeu a documentação da parte requerente, contudo, vem protelando manifestar-se sobre o ressarcimento;

(  ) o condomínio manifestou expressamente que não iria ressarcir, vez que não há previsão ou há isenção de responsabilidade em cláusula da convenção do condomínio;

(  ) Outros: ;

Informa, ainda a parte requerente, que não consta na convenção ou regimento interno do condomínio a exclusão do dever de indenizar em caso de furto em bicicletário ou local permitido pelo mesmo.

Ademais, entende a parte requerente que a parte requerida ao ofertar um bicicletário ou local permitido aos seus condôminos no intuito de dar maior comodidade, implica necessariamente no dever de guarda e vigilância sobre tais bens, devendo, portanto, reparar os danos causados que lhe foram causados.

A pretensão da parte requerente consiste na reparação dos danos materiais decorrentes do furto, de sua bicicleta, a saber: marca:      , modelo:      , conforme: (  ) nota fiscal ou (  ) menor de 3 três orçamentos, cujo valor de mercado equivale a quantia de R$  <digite o valor de mercado da bicicleta>.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer:

- que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

- condenar a parte requerida a INDENIZAR a parte requerente no valor de R$  <digite o valor de mercado da bicicleta>, a título de danos materiais.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor de mercado da bicicleta>.

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

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Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX