Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de violência doméstica

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de violência doméstica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome da Requerenta], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A Requerente foi vítima de violência doméstica perpetrada pelo Requerido, com quem mantinha relacionamento de [especificar: união estável, casamento, namoro, etc.].
2. Em [data(s)], o Requerido praticou atos de violência física, psicológica e/ou sexual contra a Requerente, conforme comprovado pelos boletins de ocorrência (Doc. 1), laudos médicos (Doc. 2) e testemunhos (Doc. 3).
3. Os atos de violência resultaram em [detalhar os danos físicos, emocionais e materiais sofridos], causando a Requerente sofrimento, medo, insegurança e prejuízos financeiros, como despesas médicas e perda de rendimentos.
4. Além dos danos físicos, a Requerente sofreu abalos emocionais significativos, necessitando de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para tratar os traumas decorrentes das agressões.
5. A violência doméstica praticada pelo Requerido violou direitos fundamentais do Requerente, tais como a dignidade, a integridade física e moral, e a liberdade, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

II. DO DIREITO

6. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
7. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
8. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê a proteção e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando-lhes o direito à reparação dos danos sofridos.
9. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, tratamentos psicológicos, perda de rendimentos e outros prejuízos financeiros decorrentes da violência, corrigido monetariamente desde a data do prejuízo, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do sofrimento, abalo emocional e transtornos causados pela violência doméstica;

d) A concessão de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha, para garantir a segurança e a integridade física e emocional do Requerente;

e) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB – UF [número]