EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
(NOME DO AUTOR), menor impúbere, CPF XXX.XXX.XXX-XX, representado(a) por seu(sua) genitor(a), (NOME COMPLETO DA GENITORA DO MENOR DE IDADE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG XXXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), ambos residentes e domiciliados à Rua (endereço completo), vêm, mui respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, conforme procuração em apenso, com endereço profissional na (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), para fins de notificações e intimações, e-mail: (endereço eletrônico), perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de (NOME DO REQUERIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),RG XXXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), residente e domiciliado à Rua (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
Do relacionamento entre os genitores do menor ora demandante_______ (escreva o nome dos pais da criança), adveio o nascimento do(a) autora da ação em XX/XX/20XX (escreva a data do nascimento), que, atualmente, tem _____ (idade da criança) anos de idade, de acordo com a certidão de nascimento em apenso.
A criança vive aos cuidados da genitora, que a representa nesta ação. Entretanto, a mesma não possui condições financeira de arcar sozinha com as despesas do filho, tais como alimentação, vestuário, transporte, saúde, lazer etc.
Ainda, o requerido labora como ___________ (escreva o trabalho do requerido), percebendo salário no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Deste modo, comprovado o vínculo parental, havendo a necessidade do menor em receber prestação alimentícia e a possibilidade do requerido em provê-la, fez-se necessário buscar o judiciário para intervir em tal situação.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Em razão da necessidade de manter a subsistência dos filhos, faz-se necessária a fixação de alimentos provisórios, previsto no art. 4º da Lei 5478/1968 (Lei de Alimentos):
Artigo 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
Portanto, uma vez que a requerente não tem meios de arcar sozinha com as despesas, tampouco de esperar a fixação de alimentos definitivos, requer a fixação de alimentos provisórios no valor de (escreva a porcentagem almejada) em favor do(a) autor(a), a ser depositada mensalmente na conta em nome da genitora nº…, agência…, banco…
DO DIREITO
É dever dos pais prestar assistência necessária ao desenvolvimento e sobrevivência dos filhos, tal obrigação está prevista na Constituição Federal (CF), art. 229, in verbis:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Como já exposto anteriormente, o requerente vive com sua genitora, entretanto esta não pode e nem deve arcar sozinha com as subsistência do filho menor, de modo que faz-se necessário que o(a) requerido(a) auxilie financeiramente através de prestação alimentícia.
O direito a alimentos está previsto no artigo 1694 e seguintes do Código Civil (CC). Em razão da menoridade, e da obrigação parental em prover a subsistência dos filhos, torna-se clara a imprescindibilidade da referida prestação.
“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”
Para fixação dos alimentos, o art. 1694, §1º, Código Civil (CC) aduz que:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”
Assim, os alimentos são proporcionais à possibilidade do alimentante em prover e à necessidade do alimentante, o que é denominado pela doutrina de trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, também adotado pela jurisprudência. A seguir:
“ALIMENTOS. Na fixação de alimentos, há de ser levado em conta a preservação do equilíbrio e a proteção social, avaliando-se a possibilidade de quem os presta e a necessidade de quem os solicita, Apelação conhecida e provida unanimemente. (APC nº 34536952ª, Turma Cível, Rel. Valtenio Mendes Cardoso)”
O(a) requerido(a) trabalha e aufere renda mensal de aproximadamente R$…, razão pela qual pode arcar com a pensão alimentícia de ________ (escreva a porcentagem almejada) em favor do(a) requerente sem que prejudique seu próprio sustento.
A prestação deverá ser depositada mensalmente na conta em nome da genitora nº…, agência…, banco…
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante de todo o acima exposto, pede-se e requer-se de Vossa Excelência:
- A citação da parte requerida para, querendo, manifestar-se no processo, no prazo legal;
- A intimação do membro do Ministério Público para atuar no presente feito;
- A fixação de alimentos provisórios no valor de _____ (escreva a porcentagem almejada) em favor do requerente, a ser depositada mensalmente na conta em nome da genitora nº…, agência…, banco… e posteriormente a conversão destes em alimentos definitivos
- A condenação do requerido ao pagamento das verbas sucumbenciais, custos processuais e honorários advocatícios previstos em lei.
- Protesta provar o alegado por todos os meios de prova e de direito admitidas em lei.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso - o valor da causa nas ações de alimentos equivale a soma de 12 prestações mensais pleiteadas).
Nestes termos,
Pede deferimento.
(Cidade/UF), ___ de ____________ de 20XX.
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Assinatura do Advogado
OAB/UF nº ______
