Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de “PARE”
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente não ter obedecido à sinalização de “PARE”, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de “PARE” estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.
2. Parada Realizada, mas Não Reconhecida: Argumento que realizei a parada conforme exigido, mas devido à posição do agente ou às condições do local, minha ação pode não ter sido visível. Forneço declarações de testemunhas ou gravações de vídeo que comprovam que a parada foi devidamente realizada.
3. Erro de Registro pelo Agente de Trânsito: Solicito uma revisão detalhada da ocorrência registrada pelo agente, pois pode haver um erro no registro da infração. Peço que sejam consideradas as provas visuais e testemunhais que apresento para corroborar minha declaração.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha CNH. A análise das circunstâncias e das provas apresentadas justificará a revisão e potencial cancelamento da penalidade imposta.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso, incluindo a anexação de qualquer prova visual ou testemunhal que possa apoiar o argumento de uma parada adequada ou problemas com a sinalização. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
