Modelo de Petição - Turismo – Falha do Serviço – Multa Rescisória Abusiva – Revisão do Valor Reembolsado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador da Carteira de Identidade/CNH  nº:      , órgão expedidor/UF:      , data da expedição:      , inscrito no CPF sob o nº:      , residente e domiciliado na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA c/c RESTITUIÇÃO

(TURISMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – multa rescisória abusiva – revisão do valor reembolsado)

em face de PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/00001-XX, com endereço:      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail: (correio eletrônico), em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A parte requerente informa que em <digite a data da contratação> firmou contrato de intermediação de serviços de turismo com a parte requerida, por meio do instrumento de nº      , consistente nos seguintes serviços: Exemplo: 7 diárias na pousada XXXXX – Diárias em Apartamento (Café da Manhã); Tipo Acomodação: 1 apartamento duplo – Standard; Transporte de Chegada do Aeroporto de XXXXX para Hotel em XXXXX e Transporte de Saída para o Aeroporto de XXXX. Inclui passeio panorâmico na cidade XXXX; Transporte aéreo XXXX/ XXXXX voando pela XXXXX AIRLINES (Classe XXXXX) em XX/XX/2021 – Não inclui bagagem despachada (LIGHT) e Transporte aéreo XXXX/XXXX voando pela XXXXX AIRLINES (Classe XXXXX) em XX/XX/2021 – Não inclui bagagem despachada (LIGHT).

Pelos serviços contratados, a requerente pagou o valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), da seguinte forma: Exemplo: entrada de R$ XXX,XX (valor por extenso), no dia xx/xx/20xx, e o restante parcelado em xx vezes no cartão de crédito (nº final XXXX), sendo cada parcela no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), conforme documentação comprobatória juntada aos autos.

Contudo, a parte requerente comunica que houve falha na execução dos serviços prestados e contratados com a parte requerida, consistente no(a): <digite em detalhes qual(is) o(s) problema(s) ocorridos na execução do contrato, tais como: o voo contratado foi cancelado, a reserva do hotel não foi disponibilizada, não houve o traslado de transporte, algum passeio contratado foi mal prestado, etc>.

A despeito do ocorrido, a parte requerente informa que (marque uma das opções):

(  ) NÃO utilizou NENHUM dos serviços contratados no pacote, portanto, requer a rescisão total do mesmo.

(  ) NÃO teve a contrapartida APENAS dos serviços de <digite qual(is) serviço(s) deixou(ram) de ser prestados por culpa da empresa ré>, portanto, aplica-se a rescisão parcial, devendo ser reembolsada a quantia de R$ <digite o valor correspondente ao serviço não ofertado>.

Em continuidade, a parte requerente procurou a empresa requerida, relatando e enviando documentos que evidenciaram os problemas, contudo, não logrou êxito na rescisão, sem a aplicação da multa constante na cláusula <digite a numeração da cláusula> do referido contrato, em virtude da qual seriam retidos <digite o percentual de retenção> % do valor total pago, e repassados à requerente apenas R$ <digite o valor da proposta de reembolso>. Embora a parte requerente considere manifestamente abusivo o valor do reembolso proposto – uma vez que a falha na execução dos serviços se deu por culpa exclusiva da requerida –, acabou por aceitá-lo, mesmo contra a sua vontade, porquanto necessitava da quantia.

Ante o exposto, a requerente requer que seja realizada a revisão do valor do reembolso, com a DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA prevista no referido contrato, levando em consideração a situação relatada acima, com a consequente DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DA QUANTIA CORRESPONDENTE À PORÇÃO DO CONTRATO INADIMPLIDO pela requerida, devidamente atualizada.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer:

- que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sob a advertência de que o não comparecimento importará a presunção de veracidade dos fatos ora articulados;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

- REVISAR O VALOR DO REEMBOLSO RECEBIDO, bem como DECLARAR  ABUSIVIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA prevista no referido contrato, levando em consideração a situação relatada acima;

- CONDENAR a parte requerida a RESTITUIR à parte requerente o valor total de R$ <digite o valor restante do reembolso>, devidamente atualizado e corrigido.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor total do contrato>.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX      .

_____________________________________________________

ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

Clique aqui para mais modelos de petição. 

Imagens por: Depositphotos