Bancário portador de esquizofrenia será reintegração ao trabalho após dispensa discriminatória

Data:

Bancário portador de esquizofrenia será reintegração ao trabalho após dispensa discriminatória
Créditos: everything possible / Shutterstock.com

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um bancário portador de esquizofrenia, por entender que a dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença de primeiro grau. O processo tramita em segredo de Justiça.

De acordo com o relator do acórdão, o juiz convocado Manuel Cid Jardón, o reclamante ingressou em uma instituição bancária de economia mista, por meio de concurso, no cargo de escriturário, em 30/07/2012, sendo dispensado em 26/10/2012. O edital do concurso previa um contrato de experiência de 90 dias, o que, segundo Jardón, é incompatível quando se trata da Administração Pública, pois “na hipótese de concurso público esta fase é superada pela aprovação do candidato”. Ainda sobre a contratação com a Administração Pública, o julgador destacou que a dispensa dos empregados deve ser motivada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, e contrariando a tese do banco.

Além disso, o reclamante foi reprovado por um comitê de avaliação. Ao analisar o relatório produzido pelo comitê, o juiz convocado concluiu tratar-se de documento “totalmente imprestável como instrumento avaliativo”, pois “carece de qualquer substrato analítico”, consistindo meramente em uma listagem de atributos, aos quais são conferidas as expressões “atende” ou “não atende”, o que, para o magistrado, “mais parece um jogo de loteria”. Mesmo porque os cartões de ponto juntados ao processo demonstram que, dos 90 dias de contrato de experiência pretendidos pelo banco, o bancário trabalhou apenas cinco, o que “tem influência direta no processo de avaliação”.

Todos esses fatores contribuíram para convencer o juiz de que não procede a alegação do banco de o laudo psicológico apresentado não ser motivo da despedida. O intervalo de apenas uma semana entre a admissão do trabalhador e sua convocação para passar por avaliação psiquiátrica/psicológica “revela que não houve sensibilidade humana por parte do empregador ao submetê-lo a essa perícia sem ter autorização expressa”. Jardón também observa que o laudo, rotulado de “psiquiátrico”, é assinado por uma psicóloga, que, ademais, chegou a uma conclusão “totalmente divergente” daquela alcançada pelo perito nomeado em Juízo.

“No campo do direito do trabalho, não é aceitável a dispensa do empregado portador de esquizofrenia, porque essa doença é circundada de tabus, estigmas e preconceitos”, alerta o relator. Ele constata que “o trabalho é um direito de todas as pessoas, inclusive até para quem tem transtornos mentais, de qualquer espécie”, acrescentando que “é preciso ajudar os portadores de transtornos mentais, e não excluí-los do grupo social. Eles precisam ser tratados com dignidade”.

A decisão foi unânime na 1ª Turma. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Autoria: Inácio do Canto Rocha Filho – Secom/TRT-RS
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região – TRT4 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo