Congresso se omite ao não analisar criminalização da homofobia, entendem ministros

STF já tem maioria para equiparar prática a racismo; julgamento será retomado dia 5/6

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para equiparar a prática da homofobia ao crime de racismo. Seis ministros já votaram a favor do entendimento de que há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos dessa natureza.

O julgamento foi novamente interrompido nesta quinta-feira (23/5) e será retomado no dia 5/6. O tema é discutido por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

Nesta quinta-feira votaram os ministros Luiz Fux e a ministra Rosa Weber. Ambos consideraram que a demora do Legislativo exige o pronunciamento do Judiciário até se cumpra a determinação constitucional de defesa das minorias.

“Racismo é um delito cometido contra um ser de carne e osso, seja ele integrante da comunidade LGBT, judeu ou afrodescendente. Tudo isso é racismo”, disse o ministro Fux.

A sessão acontece no momento em que o Senado acaba de aprovar projeto de lei que inclui os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero na Lei 7716/89, que tipifica os crimes de racismo.

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Entretanto, os ministros entenderam que a mera aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não afasta, ainda, a responsabilidade do Judiciário na interpretação infraconstitucional proposta.

Votaram contra a continuidade os ministros Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Segundo os dois, o julgamento já estaria mobilizando o Congresso Nacional em torno do assunto e caberia ao Judiciário aguardar a palavra final do Legislativo sobre o tema.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.