Direito Constitucional
OAB Nacional encaminha ao STF diretrizes para elaboração de Código de Ética dos ministros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (4/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual apresenta um conjunto de...
TJSC declara inconstitucional lei municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da legislação municipal de Rio Negrinho que...
STF determina apuração federal sobre suposto monitoramento irregular de agentes públicos do Recife
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure a existência de eventual monitoramento indevido de agentes públicos...
CPMI do INSS convoca Daniel Vorcaro, investigado por fraude no Banco Master
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento. Ele é investigado pela Polícia...
Ministro Fachin destaca papel dos direitos humanos no fortalecimento da democracia nas Américas
Durante a cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada nesta segunda-feira (26/1), em São José...
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