Direito da criança e do Adolescente
Aleitamento materno como direito da criança: TJDFT reconhece remoção de servidora como medida de proteção integral
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão liminar que garantiu a uma servidora pública...
Comitê da Primeira Infância do TJDFT atua por reconhecimento da paternidade e apoio à parentalidade
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), vem atuando de...
PSB contesta dispositivos da Lei de Alienação Parental por alegar desestímulo a denúncias de abuso
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando determinados trechos da Lei de Alienação Parental, argumentando que esses dispositivos são frequentemente utilizados por homens para encobrir casos de abusos e violência doméstica, especialmente contra mulheres.
Anac deve regular o transporte aéreo de menores de 16 anos, entende desembargadora do TRF1
A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspensão dos efeitos de uma sentença em ação civil pública. A decisão anterior ordenava que a Anac regulamentasse o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, garantindo que tenham assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem cobrança adicional pela marcação do assento do menor.
Filha de líder religioso nigeriano denuncia torturas e abusos
Em reportagem publicada na última sexta-feira(19), a BBC expôs as chocantes revelações da filha do falecido pastor Temitope Balogun Joshua, conhecido como T.B. Joshua (1963-2021), líder da megaigreja Igreja Sinagoga de Todas as Nações (Scoan, na sigla em inglês), acusado de crimes sexuais em massa. A filha, Ajoke, relatou como foi mantida trancada e torturada por anos pelo pai, que a abandonou nas ruas de Lagos, Nigéria.
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