Direito do Consumidor

Instituição de ensino superior indenizará ex-aluna por demora em fornecer diploma

A juíza de direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo (SP), condenou o Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. a indenizar a ex-aluna Lethicia Ferreira Alves, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por atrasar na entrega de seu diploma de graduação. A decisão de primeiro grau fixou, também...

Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição

A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito...

Air Europa é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo

Passageira será reparada em R$ 25 mil a título de danos moraisPor unanimidade, a Vigésima Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que...

Inbox Pub indenizará consumidor por falta de bebidas em camarote

O cliente Keven Roger Araújo Camelo se sentiu lesado pela falta de bebidas em camarote que lhe permitiria beber a vontade, ou seja, “open bar” , no show realizado na última Expoacre, tendo o Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, acolhido parcialmente o pedido formulado...

Supermercado não indenizará mulher abordada por suspeita de furto

Demandante estava acompanhada de terceira pessoa que praticou o crime de furto, segundo sentençaO Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no...

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