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Especialistas defendem atualização da Lei Antiterrorismo para combater o crime organizado

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Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a atualização da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) como medida...

TJSC confirma condenação de mulher por perseguição e divulgação de intimidades nas redes sociais

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de perseguição — o...

Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2.810/2025, que endurece o combate a crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. A proposta...

Nova versão do marco legal contra o crime organizado é apresentada no Congresso

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como marco legal do combate ao...

STJ anula falta grave de preso que teve tratamento com remédio controlado interrompido

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Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

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