Direito Previdenciário
Depressão e transtorno afetivo bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento
A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a...
Dívidas de condomínio passam para novo dono
A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional...
Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
A 1ª Turma do TRT de Minas manteve a decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela esposa do executado na ação,...
Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 45 dias a aposentadoria de...
TRF4 restabelece pensão a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do marido
Uma mulher que dividia a pensão do ex-marido com a companheira dele à época de sua morte vai passar a receber o benefício de...
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