Direito Processual Penal
STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão preventiva de um condenado por tráfico de...
STF mantém prisão preventiva de investigado por suposta venda de decisões no STJ e afasta alegação de risco à saúde
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do empresário Andreson Oliveira, investigado por suposta participação em...
TJ-SP revoga prisão preventiva decretada após soltura e reforça necessidade de contraditório
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de um homem que voltou a ser...
Juiz revoga multa a advogado por ausência de nexo de causalidade entre conduta e atraso em sessão do Júri
O juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém (PA), determinou a revogação da multa aplicada a advogado, após constatar que...
CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...
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