Direito Processual Penal
STJ mantém prisão preventiva de empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de empresário investigado por integrar organização...
TJ-SP afasta determinação que impunha à defesa a apresentação de figurantes para reconhecimento pessoal
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, afastou decisão de primeiro grau que havia determinado...
MPRJ pede prisão de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da 32ª Vara Criminal da Capital, solicitou a...
Justiça converte em preventiva prisão de suspeito por ameaças e cárcere privado contra idoso
O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu converter em prisão preventiva a...
Comissão aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código...
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