Notícias
Câmara aprova projeto que aumenta multas e cria taxa de fiscalização para adulteração de combustíveis
A Câmara aprovou projeto que aumenta multas por adulteração de combustíveis e cria taxa de fiscalização para o setor. A proposta também prevê sanções relacionadas às metas de descarbonização, suspensão de empresas e proibição de atuação de dirigentes envolvidos em irregularidades, fortalecendo a fiscalização e proteção do consumidor.
Sentença é anulada após juízo reconhecer ausência justificada de patrono em audiência
Sentença é anulada após advogado faltar à audiência para cuidar da esposa gravemente enferma. A juíza do Trabalho reconheceu impedimento relevante e afastou qualquer penalização ao trabalhador, garantindo o direito à adequada representação processual.
Banco Master contrata familiares de desembargador para tentar liberar precatórios bilionários
Banco Master contratou familiares de desembargador do TRF-1 para tentar liberar precatórios bilionários suspensos por suspeitas de irregularidade. O caso foi barrado pelo tribunal e passou a ser investigado pelo CNJ.
Plataforma de entregas é condenada por abandono de encomenda em via pública
O TJDFT manteve a condenação da Uber por falha na entrega após encomenda ser deixada na rua e extraviada. A empresa deverá devolver o valor da compra e pagar indenização por danos morais.
Desembargador questiona perspectiva de gênero em pensão alimentícia e gera debate no tribunal
Desembargador questiona o uso da perspectiva de gênero em decisões sobre pensão alimentícia durante live, gerando debate entre especialistas sobre imparcialidade judicial e combate às desigualdades.
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