STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...
Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja...
Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê
A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na identificação do sexo do bebê...
STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha...
Justiça determina pagamento integral de seguro após morte por overdose
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma seguradora efetue o pagamento integral da indenização prevista em contrato, estimada em cerca de R$...
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