Justiça determina reintegração de militar temporário aos quadros das forças armadas
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu uma sentença determinando a reintegração de um jovem de 23 anos aos quadros das Forças Armadas. O homem, que atuava como militar temporário, foi desincorporado do Exército após um acidente que o deixou inapto para o serviço. A decisão foi proferida pelo juiz Lindomar de Sousa Coqueiro Júnior e publicada no último sábado (16/3).
TRF1 decide negar apelação e autorizar vistoria do INCRA em imóvel rural
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação interposta pela proprietária de um imóvel rural. A apelação contestava a sentença que julgou procedente o pedido de autorização judicial para permitir que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizassem vistoria e avaliação do nível de produtividade do imóvel. O objetivo era verificar se a propriedade cumpria a função social.
Eleições municipais de 2024: como ser mesário voluntário e suas vantagens
A participação como mesária ou mesário nas eleições é uma maneira ativa de contribuir para o fortalecimento da democracia do país. Os interessados em prestar esse serviço à sociedade têm a oportunidade de se voluntariar para trabalhar nas Eleições Municipais de 2024, cujo primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Qualquer eleitor maior de 18 anos com a situação regular na Justiça Eleitoral pode se candidatar como mesário voluntário.
TST mantém condenação de empresa de transporte de passageiros ao pagamento de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo apresentado pela Arcelormittal Brasil S.A. contra a sua condenação ao pagamento de horas extras para um auxiliar de operação. O funcionário realizava jornada de 12 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento durante quatro dias consecutivos. A decisão que a empresa tentava reformar considerou nula a cláusula coletiva que estendia a jornada para além de oito horas.
TST aumenta indenização por danos morais para carteiro vítima de nove assaltos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, aumentar para R$ 80 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um carteiro de Duque de Caxias (RJ). O trabalhador foi alvo de nove assaltos armados durante suas atividades laborais, o que resultou no desenvolvimento de síndromes de estresse pós-traumático e de ansiedade generalizada.