Bens localizados no exterior ficam fora da partilha de herança no Brasil
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões...
Justiça mantém bloqueio de conta no Free Fire por suspeita de uso de software irregular
Um jogador de Free Fire que teve a conta suspensa por suspeita de utilização de programas irregulares não conseguiu reverter a penalidade nem obter...
Empresa é condenada a indenizar enfermeira por cancelar contratação após comunicação de gravidez
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...
STJ veda penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a execução de crédito concursal contra empresário individual em recuperação judicial...
Projeto propõe padronização mínima para matrículas de imóveis em cartórios
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 817/2025, que atribui à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a...
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