Punição por abuso de ações judiciais contra a concorrência retorna ao Senado
O projeto de lei que tipifica como infração o uso abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar...
Acordo Mercosul–UE fortalece integração jurídica e prevê Fórum Jurídico União Mercosul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a...
OAB: Procuradoria Nacional de Prerrogativas consolida atuação institucional com balanço positivo
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou o segundo semestre de 2025 com um balanço considerado positivo....
Supermercado é condenado a indenizar trabalhadora por discriminação homofóbica
Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deverá ser indenizada em R$ 15 mil após sofrer discriminação em razão de...
TJMG responsabiliza construtora e município por morte de criança em deslizamento de terra
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora e o Município de Nova Belém, no Vale do...
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